EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025 – CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E RODAS DE CONVERSA SOBRE LEIS DE INCENTIVO À CULTURA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025
CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E RODAS DE CONVERSA SOBRE LEIS DE INCENTIVO À CULTURA
O Município de Rio das Antas, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo decreto n° 24/2018, que institui o Conselho Municipal de Cultura – CMC, Lei complementar n° 150/2024, de 24 de outubro de 2019, Decreto Federal nº 11.453/2023, torna público o presente Edital de Chamamento para:
Convocar a comunidade civil organizada, membros da administração pública e artistas locais para participarem da eleição dos novos membros do Conselho Municipal de Cultura – Biênio (2025-2027) e realização de rodas de conversa sobre leis de incentivo à cultura e fortalecimento das políticas culturais no município.
- DO OBJETO
Promover a participação democrática na gestão da cultura local, por meio da eleição de novos representantes da sociedade civil e do poder público para compor o Conselho Municipal de Cultura, bem como fomentar o diálogo sobre as leis de incentivo à cultura, mecanismos de fomento e valorização das expressões artísticas locais.
- DO PÚBLICO-ALVO
– Artistas de todas as linguagens (música, teatro, dança, artes visuais, literatura, audiovisual etc.);
– Representantes de grupos culturais, coletivos e entidades sem fins lucrativos;
– Cidadãos interessados na política cultural do município;
– Representantes das secretarias e órgãos públicos;
– Conselhos setoriais, instituições de ensino e entidades culturais.
- DO CRONOGRAMA
Data: 11 de abril de 2025 (sexta-feira)
Horário: 19h
Local: Centro de Convivência da Pessoa Idosa, localizado na Rua do Comércio, s/n, Bairro Centro, Rio das Antas.
- DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
O Conselho será composto por igual número de representantes do poder público e da sociedade civil, conforme legislação vigente, com mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.
- DAS RODAS DE CONVERSA
As rodas de conversa sobre leis de incentivo à cultura têm por objetivo orientar artistas e agentes culturais sobre:
– Lei Rouanet;
– Lei Aldir Blanc (quando vigente);
– Lei Paulo Gustavo;
– Incentivos municipais e estaduais;
– Editais públicos e demais formas de fomento.
- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A participação nas atividades previstas neste edital é gratuita. Todos os interessados são convidados a contribuir com ideias, experiências e propostas para fortalecer a cultura local.
Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone (49) 3564-0782 ou e-mail dep.cultura@riodasantas.sc.gov.br
RIO DAS ANTAS, 10 DE ABRIL DE 2025.
ELIZANDRA PRIGOL FERREIRA
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte