EMENTA

• CONTRATA E FAZ PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE SERVIDOR (ES) CONTRATADO (S)

Integra da Norma

PORTARIA N° 226/2026, DE 13 AGOSTO DE 2026

CONTRATA E FAZ PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE SERVIDOR (ES) CONTRATADO (S)

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei N° 04/1993, Lei n° 05/1993 e Lei N° 2.235 de 14/12/2022, termo aditivo ao CONTRATO ADMINISTRATIVO ESPECIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES e considerando o aumento de demanda, bem como a continuidade do serviço público e à necessidade de pessoal no Quadro de Servidores do Município,

RESOLVE:

Art. 1º CONTRATAR em caráter temporário, com a remuneração de lei no Quadro de Pessoal os servidores conforme abaixo, essas contratações são justificadas devido à falta de servidores no Quadro permanente de Pessoal no Município e pela necessidade de garantir a continuidade dos serviços no Município.

(*) O prazo de término da contratação dos servidores numerados de 4 a 9, poderá ser interrompido antes desse prazo, em caso de haver homologação e convocação de aprovados em concurso público, o que vier antes.

Art. 2º – PRORROGAR o prazo de contratação de servidores em caráter temporário conforme

abaixo:

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 13 AGOSTO DE 2026.

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

LUÍS AUGUSTO CADORE

Tributarista Fiscal- FG Secretário Municipal de Administração e Finanças