EMENTA

• AUTORIZA FIRMAR TERMO(S) DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS AUTISTAS – AMA DE VIDEIRA/SC.

Integra da Norma

LEI N° 2.415/2026, DE 15 DE MAIO DE 2026

AUTORIZA FIRMAR TERMO(S) DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS AUTISTAS – AMA DE VIDEIRA/SC.

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art.1° – Fica o Poder Executivo Municipal pelo Gestor da UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS autorizado a firmar TERMO DE FOMENTO com a Associação dos Amigos dos Autistas – AMA de Videira/SC, no exercício de 2026, até o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), de recursos próprios, com a inclusão no termo dos dispositivos necessários.

Art.2° – Os valores a serem repassados correrão por conta das dotações próprias inseridas nos orçamentos da UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, para 2026, que poderão ser suplementadas se necessário.

           Art.3° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RIO DAS ANTAS, 15 DE MAIO DE 2026.

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal