PORTARIA N° 050/2026, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2026
Data da Publicação: 05/02/2026
EMENTA
- DISPENSA ANTECIPADA DE SERVIDOR (ES)
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N° 050/2026, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026
DISPENSA ANTECIPADA DE SERVIDOR (ES)
A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de acordo com DECISÃO proferida nesta data, após conclusão do Processo Administrativo Disciplinar n° 14/2025 pela COMISSÃO PERMAMENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO, nomeada pela Portaria n° 034/2026 de 02/02/2026 de acordo com o Art.147 da Lei Complementar n° 03 de 30/09/94,
RESOLVE:
Art. 1º- APLICAR DISPENSA ANTECIPADA, nos termos do Art. 12 Inciso II, da Lei Complementar nº 04, de 02/12/93 e alterações posteriores, o(a) servidor (a) abaixo relacionado (a):
| Servidor | Cargo | Portaria | A partir de |
| MONIQUE KARINA CACHOEIRA STRAICH |
ASSISTENTE SOCIAL
|
PORTARIA N° 102/2025, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
|
05/02/2026 |
Art.2º – Esta portaria entra em vigor na data na data de sua publicação.
RIO DAS ANTAS, 05 DE FEVEREIRO DE 2026
GILVANE APARECIDA DE MORAES
Prefeita Municipal
Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
LUÍS AUGUSTO CADORE
Tributarista Fiscal- FG
Secretário Municipal de Administração e Finanças