DECRETO Nº 003/2026, DE 07 DE JANEIRO DE 2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 07/01/2026
EMENTA
- REVOGA O DECRETO Nº 184/2025 E RESTABELECE O HORÁRIO NORMAL DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 003/2026, DE 07 DE JANEIRO DE 2026
REVOGA O DECRETO Nº 184/2025 E RESTABELECE O HORÁRIO NORMAL DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º – Fica revogado, com efeitos a partir de 12 de janeiro de 2026, o Decreto nº 184/2025, de 22 de dezembro de 2025, que estabeleceu horário especial de funcionamento nas repartições públicas municipais.
Art. 2º – A partir do dia 12 de janeiro de 2026, todas as Secretarias Municipais e demais repartições públicas do Município de Rio das Antas retornarão ao horário normal de funcionamento, conforme estabelecido na legislação vigente.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos quanto ao horário de expediente a partir de 12 de janeiro de 2026.
RIO DAS ANTAS, 07 DE JANEIRO DE 2026.
SADI ZILLI
Prefeito Municipal em Exercício
Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.
LUIS AUGUSTO CADORE
Secretário Municipal de Administração e Finanças
