PORTARIA N° 002/2026 DE 05  DE JANEIRO DE 2026

EMENTA

• DESIGNA SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO PARA RESPONDER PELO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

Integra da Norma

PORTARIA N° 002/2026 DE 05  DE JANEIRO DE 2026

DESIGNA SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO PARA  RESPONDER PELO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 03, de 30/09/1993 e alterações posteriores, designa  o servidor IRIO DANIEL ZAGO, ocupante do quadro efetivo MOTORISTA II VEIC PESADO, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, para além das atribuições inerentes ao cargo efetivo, responder pelo DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR, com função gratificada de Diretor de Departamento, percebendo além da remuneração normal relativa ao cargo efetivo, a gratificação  a que se refere a letra “ b” do art. 2° da Lei n° 998, de 23/11/1996, ficando revogada a PORTARIA N° 232/2025 DE 22 DE  AGOSTO DE 2025 a contar 01/01/2026.

RIO DAS ANTAS, 05 DE JANEIRO DE 2026.

SADI ZILLI

Prefeito Municipal em Exercício

Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

LUÍS AUGUSTO CADORE

Tributarista Fiscal- FG

Secretário Municipal de Administração e Finanças