PORTARIA N° 432/2025 DE 02  DE DEZEMBRO  DE 2025.

EMENTA

• CONCEDE FÉRIAS

Integra da Norma

PORTARIA N° 432/2025 DE 02  DE DEZEMBRO  DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto nos artigos 102 da Lei Complementar nº 03, de 30/09/1993,

                    RESOLVE:

                 CONCEDER FÉRIAS ao(s) servidor(es) municipal (is) abaixo relacionado (s),passando a vigorar com nova redação,  a ser gozada da seguinte forma:

1. Quando o período de férias iniciar em um mês e terminar em outro, os valores relativos ao mesmo serão pagos no mês que terminar o gozo de férias.

III) Determina que sejam feitas as anotações correspondentes na (s) ficha (s) funcional(is) do (s) referido (s) servidor (es).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 02  DE DEZEMBRO DE 2025.

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

LUÍS AUGUSTO CADORE

Tributarista Fiscal- FG Secretário Municipal de Administração e Finanças