EMENTA

• ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 124/2025, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025

 

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS.

 

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na da Lei nº 2.355, de 04/12/2024 (LOA), estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

 

DECRETA:

 

Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 165.367,78 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL TREZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA

Unidade: 1 – Gabinete do Prefeito

Ação: 2002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito

02.001.0004.0122.0020.2002.3339000000000000000 15007000  – Aplicações Diretas (Ref. 44)……R$ 8.000,00

02.001.0004.0122.0020.2002.3319000000000000000 15007000 – Aplicações Diretas (Ref. 42)…. R$ 10.000,00

 

Unidade: 4 – Secret. Mun. de Administração e Finanças – SMAF

Ação: 2004 – Manut.de Rh,patr. lic. compras e Adm. geral

02.004.0004.0122.0020.2004.3319000000000000000 15007000– Aplicações Diretas (Ref. 57)….. R$ 55.000,00

 

Unidade: 5 – Secret. Mun. de Educ.,Cultura e Esportes – SMECE

Ação: 2047 – Manut.do Transp.esc.estud.do Ens.superior

02.005.0012.0364.0200.2047.3339000000000000000 15007000 – Aplicações Diretas (Ref. 122).. R$ 25.000,00

 

Ação: 2055 – Transf.de Recursos a Apae

02.005.0012.0367.0230.2055.3335000000000000000 15007000– Aplicações Diretas (Ref. 138)……R$ 1.000,00

 

Ação: 2036 – Mde Eb Manutencao do Ensino Fundamental

02.005.0012.0361.0180.2036.3339000000000000000 27103210 – Aplicações Diretas (Ref. 371)…. R$ 7.542,50

 

Ação: 2048 – Mde Eb Manut. da Educação Infantil

02.005.0012.0361.0180.2038.3319000000000000000 1500100100– Aplicações Diretas (Ref. 372)…..R$ 421,10

 

Ação: 2038 – Mde Eb Ef Manut.do Transporte Escolar

02.005.0012.0361.0180.2038.3319000000000000000 15001001 – Aplicações Diretas (Ref. 111).. R$ 45.000,00

 

Unidade: 9 – Secret. Mun. de Desenv. Ind. Comércio, Turismo e Planejamento – SMIPLA

Ação: 2086 – Manut.da Smipla e Prom.ao Desenv.indl.no Município

02.009.0022.0661.0360.2086.3319000000000000000 – Aplicações Diretas (Ref. 194)…………….. R$ 13.404,18

 

 

Art.2º – O crédito suplementar aberto no artigo 1º deste decreto corre no valor de de R$ 165.367,78 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL TREZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), por conta de recursos de anulação da dotação do orçamento vigente da UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS para o corrente exercício, conforme abaixo:

 

 

 

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA

Unidade: 1 – Gabinete do Prefeito

Ação: 2002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito

02.001.0004.0122.0020.2002.3319100000000000000 – Aplicações Diretas (Ref. 43)……………..R$ 18.000,00

 

Unidade: 4 – Secret. Mun. de Administração e Finanças – SMAF

Ação: 2004 – Manut.de Rh,patr. lic. compras e Adm. geral

02.004.0004.0122.0020.2004.3319100000000000000 – Aplicações Diretas (Ref. 58) …… R$ 55.000,00

 

Unidade: 5 – Secret. Mun. de Educ.,Cultura e Esportes – SMECE

Ação: 2047 – Manut.do Transp.esc.estud.do Ens.superior

02.005.0012.0364.0200.2047.3319000000000000000 150070000000– Aplicações Diretas (Ref. 120)………… R$ 25.000,00

 

Ação: 2055 – Transf.de Recursos a Apae

02.005.0012.0367.0230.2055.3449000000000000000 150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 138)………… R$ 1.000,00

 

Ação: 2036 – Mde Eb Manutencao do Ensino Fundamental

02.005.0012.0361.0180.2036.3449000000000000000 271032100000– Aplicações Diretas (Ref. 337) ………… R$ 7.542,50

 

Ação: 2048 – Mde Eb Manut. da Educação Infantil

02.005.0012.0365.0210.2048.3449000000000000000 271032100000– Aplicações Diretas (Ref. 372) …………. R$ 421,10

 

Ação: 2038 – Mde Eb Ef Manut.do Transporte Escolar

02.005.0012.0361.0180.2038.3339000000000000000 150010010000– Aplicações Diretas (Ref. 111) …….. R$ 45.000,00

 

Unidade: 9 – Secret. Mun. de Desenv. Ind. Comércio, Turismo e Planejamento – SMIPLA

Ação: 2086 – Manut.da Smipla e Prom.ao Desenv.indl.no Município

02.009.0022.0661.0360.2086.3319100000000000000 150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 195)………… R$ 13.404,18

 

 

Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

RIO DAS ANTAS, 03 DE OUTUBRO DE 2025.

 

 

 

 

 

 

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

 

 

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

 

 

 

 

LUIS AUGUSTO CADORE

Secr.Mun. de Adm. e Finanças