EMENTA

• ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS, POR CONTA DE RECURSOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NAS CONTAS/FONTES QUE ESPECIFICA.

Integra da Norma

DECRETO Nº 057/2025, DE 02 DE JUNHO DE 2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS, POR CONTA DE RECURSOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NAS CONTAS/FONTES QUE ESPECIFICA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na da Lei nº 2.355, de 04/12/2024 (LOA), estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

DECRETA:

Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 132.956,96 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS)

CINQUENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS E OITO CENTAVOS) ao orçamento de 2025, na UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

ÓRGÃO: 02 – UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS

Unidade: 007 – Secret. Mun. de Agricultura e Meio Ambiente – SMAMA

Ação: 1077 – Aquis.de Veiculos, Maquinas e Equip.p Mec. Agricol

02.007.0020.0608.0330.1077.3449000000000000000.271032101421– APLIC. DIRETAS (Ref. 305)…………R$ 18.910,80

02.007.0020.0608.0330.1077.3449000000000000000.271032100000– APLIC. DIRETAS (Ref. 323)…………R$ 88.846,16

02.007.0020.0608.0330.1077.3449000000000000000.271032101421– APLIC. DIRETAS (Ref. 305)…………R$ 25.200,00

Art.2º – O crédito a que se refere o artigo 1º deste decreto corre no valor de R$ de R$ 132.956,96 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS)  por conta do SUPERAVIT FINANCEIRO, de exercícios anteriores.

Art.3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 03 DE JUNHO DE 2025.

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

LUIS AUGUSTO CADORE

    Secr. Mun. de Adm. e Finanças