EMENTA

• ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA(S) FONTE(S) QUE ESPECIFICA.

Integra da Norma

DECRETO Nº 058/2025, DE 02 DE JUNHO DE 2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA(S) FONTE(S) QUE ESPECIFICA.

A Prefeita Municipal de Rio das Antas, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na da Lei nº 2.355, de 04/12/2024 (LOA), estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

DECRETA:

Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 12.113,11 (Doze mil, cento e treze reais e onze centavos) a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da UG-PREFEITURA, conforme abaixo:

ÓRGÃO: 02 – UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS

Unidade: 007 – Secret. Mun. de Agricultura e Meio Ambiente – SMAMA

Ação: 1077 – Aquis.de Veiculos, Maquinas e Equip.p Mec. Agricol

02.007.0020.0608.0330.1077.3449000000000000000.171032101421– APLIC. DIRETAS (Ref. 325)…………R$ 2.315,66

02.007.0020.0608.0330.1077.3449000000000000000.171032100000– APLIC. DIRETAS (Ref. 324)…………R$ 3.594,00

02.007.0020.0608.0330.1077.3449000000000000000.170631104325 – APLIC. DIRETAS (Ref. 327)…………R$ 6.203,45

Art.2º – O crédito a que se refere o artigo 1º no valor de R$ 12.113,11 (Doze mil, cento e treze reais e onze centavos) corre por conta de PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA ID/FONTE 171032101421,  171032100000, 170631104325 – Transferência Especial da União  

Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 02 DE JUNHO DE 2025.

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

LUIS AUGUSTO CADORE

    Secr. Mun. de Adm. e Finanças