Integra da Norma

DECRETO Nº 161/2024, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS POR CONTA DE RECURSOS DE ANULAÇÕES NAS CONTAS QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 2.311, de 13/11/2023 (LOA); estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

DECRETA:

Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de crédito suplementar até o valor de R$55.036,84 (CINQUENTA E CINCO MIL  TRINTA E SEIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) para  2024  na  UG-PREFEITURA

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA

Unidade:005 – Secret. Mun. de Educ.,Cultura e EsportesSMECE.

Ação: 2057 – Manut.das Atividades Culturais Diversas

02.005.0013.0392.0250.2057.3339000000000000000.171970004399APLIC. DIRETAS (Ref. 365)…...até R$55.036,84

Art.2º – O crédito a que se refere o artigo 1º no valor de R$ 55.036,84 (CINQUENTA E CINCO MIL  TRINTA E SEIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) ao orçamento para 2024 na UG-PREFEITURA , conforme abaixo:

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA

Unidade:005 – Secret. Mun. de Educ.,Cultura e EsportesSMECE.

Ação: 2057 – Manut.das Atividades Culturais Diversas

02.005.0013.0392.0250.2057.3335000000000000000.171970004399APLIC. DIRETAS (Ref. 370)…...até R$55.036,84

Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 28 DE NOVEMBRO DE 2024.

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

MARCOS FELIPE PADILHA DOS SANTOS

    Secr.Mun. de Adm. e Finanças