Integra da Norma

DECRETO Nº 0118/2024, DE 02 DE OUTUBRO  DE 2024

INSTITUI E NOMEIA MEMBROS EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL (ETM) QUE SERÁ RESPONSÁVEL POR PRESTAR SUPORTE TÉCNICO NO PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, ASSEGURAR A CONSTRUÇÃO DO PROCESSO DE REVISÃO DO PDM DE ACORDO COM OS FINS PROPOSTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída no Município de Rio das Antas a Equipe Técnica Municipal para Revisão do Plano Diretor, constituindo-se numa equipe que atuará ao longo de todo processo de revisão do Plano Diretor, do Código de Zoneamento, Parcelamento e Uso do Solo Urbano, do Código de Obras e do Código de Posturas, garantindo condições de realização de todas as tarefas e atividades necessárias ao desenvolvimento dos projetos de revisão da legislação urbanística municipal.

Art. 2º Ficam nomeados para compor a Equipe instituída no art. 1º deste Decreto os servidores municipais, indicados pelo executivo:

Coordenação Geral

1. Marcos Felipe Padilha dos Santos – Secretário de Administração e Finanças

Coordenação Equipe Técnica

1. Hirann Neon Becker Ghidini – Secretário de Desen. Indu. Com. Turismo e Planejamento

Membros

III) Uliana Boareto Scapini – Departamento de Planejamento

1. IV) Edson de Souza Carneiro – Assessor Jurídico
2. V) Luis Augusto Cadore – Tributarista Fiscal
3. VI) Vanessa Bonotto – Departamento de Administração, Finanças e Patrimônio

VII) Flavio André de Oliveira– Engenheiro Civil (AMARP)

Art.3° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 02 DE OUTUBRO DE 2024.

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

MARCOS FELIPE PADILHA DOS SANTOS

    Secr.Mun. de Adm. e Finanças