RESOLUÇÃO Nº 03/2024 DE 30 DE ABRIL DE 2024

Integra da Norma

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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CEP 89.550-000 – Rio das Antas/SC
RESOLUÇÃO Nº 03/2024 DE 30 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para Cofinanciamento do Governo Federal – Sistema Único da Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – SNAS – Secretaria Nacional de Assistência Social, ano 2024.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS – SC, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei Municipal nº 159, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS do município de Rio das Antas e dá outras providencias;
RESOLVE
Art.1º – Aprovar o Plano de Ação para Cofinanciamento do Governo Federal – Sistema Único da Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – SNAS – Secretaria Nacional de Assistência Social, ano 2024.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor a partir da data da deliberação da plenária, revogando-se as disposições em contrário.
Rio das Antas, 30 de Abril de 2024.
ANDIARA SERENA FRANZOI
Presidente CMAS