EMENTA

• DESIGNA SERVIDOR

Integra da Norma

PORTARIA N° 129/2024, DE 24 DE ABRIL  DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 03, de 30.09.93  e alterações  posteriores:

        RESOLVE:

Art. 1º  DESIGNAR o servidor JACIR MIGUEL SCHWARTZ, ocupante do cargo efetivo de  OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS, para além das atribuições inerentes ao cargo citado, responder pela CHEFIA DE EQUIPE DE BOEIROS com função gratificada de CHEFE DE EQUIPE,  percebendo além da remuneração normal relativa ao cargo efetivo, a gratificação a que se refere a letra “i” do art.2º da Lei nº 998, de 23.12.96 na ordem de oitenta por cento do vencimento base do cargo efetivo,  a contar de 09/04/2023.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 24 DE ABRIL  DE 2024.

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

MARCOS FELIPE PADILHA DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Finanças