EMENTA

• DISPENSA SERVIDOR

Integra da Norma

PORTARIA N° 020/2024, DE 25  DE JANEIRO DE 2024.

            O PREFEITO MUNICIPAL  DE RIO DAS ANTAS em Exercício, no uso  de suas atribuições  de  conformidade com o art. 131, Inciso I, II,III,IV,VII e IX da LEI COMPLEMENTAR Nº 03  de   30/09/1993 e Art. 12, Inciso II e IV da Lei Complementar n° 04/1993:

        RESOLVE:

Art. 1º Tendo em vista, a conclusão em 22/01/2024, do Processo Administrativo Disciplinar N° 020/2023 de 29/09/2023 realizado pela Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo nomeada pela Portaria N°052/2022 de 14/02/2022 e, obedecidos a todos os ditames do direito à ampla defesa e contraditório que são garantidos por lei ao servidor, DISPENSAR o/a  servidor(a)  CHANA MARIA PAVARIN do cargo de ENFERMEIRO contratada pela  PORTARIA N° 163/2023, DE 28  DE ABRIL DE 2023.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS,25  DE JANEIRO  DE 2024.

SELMIR PAULO BODANESE

Prefeito Municipal em Exercício

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

LUCIANA APARECIDA CORDEIRO BODANESE

Secretária Municipal de Administração e Finanças