EMENTA

• Abre Crédito Suplementar na UG- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS POR CONTA DE RECURSOS DE ANULAÇÕES nas contas que especifica.

Integra da Norma

DECRETO Nº 194/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

 

Abre Crédito Suplementar na UG- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS POR CONTA DE RECURSOS DE ANULAÇÕES nas contas que especifica.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 2.230 de 07/12/2022 (LOA); estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

 

DECRETA:

Art.1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 104,500,00 (Cento e quatro mil e quinhentos reais) ao orçamento de 2023 na UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

 

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA

Unidade: 001 – Gabinete do Prefeito

Ação: 2002 – Manutencao do Gabinete do Prefeito

02.001.0004.0122.0020.2002.3319000000000000000.150070000000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 67……..R$   30.000,00

 

Unidade: 002 – Gabinete do Vice-prefeito

Ação: 2003 – Manut.do Gab.do Vice-prefeito

02.002.0004.0122.0020.2003.3319000000000000000.150070000000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 71)……..R$   2.300,00

 

Unidade: 003- Controle Interno

Ação: 2012 – Manutencao do Controle Interno

02.003.0004.0124.0050.2012.3319000000000000000.150070000000  – APLIC. DIRETAS (Ref. 74)……..R$   3.300,00

 

Unidade: 004- Secret. Mun. de Administração e Finanças – SMAF

Ação: 2004- Manut.de Rh,patr.,lic.compras e Adm.geral

02.004.0004.0122.0020.2004.3319000000000000000.150070000000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 82)……..R$   1.000,00

02.004.0004.0122.0020.2004.3449000000000000000.150070000000- APLIC. DIRETAS (Ref. 89)……..R$    1.900,00

Ação: 2009- Manut.da Contab. Adm.trib. Fisc.e Adm.fin.geral

02.004.0004.0123.0030.2009.3319000000000000000.150070000000- APLIC. DIRETAS (Ref. 82)……..R$   13.000,00

 

Unidade: 005- Secret. Mun. de Educ.,Cultura e Esportes – SMECE

Ação: 2036 – Mde Eb Manutencao do Ensino Fundamental

02.005.0012.0361.0180.2036.3319100000000000000.150010010000- APLIC. DIRETAS (Ref. 123)……..R$   4.000,00

02.005.0012.0361.0180.2036.3449000000000000000.150010010000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 126)……..R$  1.900,00

Ação: 2048- Mde Eb Manut.da Educacao Infantil

02.005.0012.0365.0210.2048.3319000000000000000.150010010000- APLIC. DIRETAS (Ref. 145)……..R$   11.500,00

Ação: 2049- Mde Eb Manut.da Educacao Infantil – FUNDEB

02.005.0012.0365.0210.2049.3319100000000000000.154010700000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 151)……..R$   3.200,00

Ação: 2101 – Manut.do Desporto Amador nas Div.modalidades

02.005.0027.0812.0420.2101.3449000000000000000.150070000000- APLIC. DIRETAS (Ref. 163)……..R$   1.900,00

 

Unidade: 007- Secret. Mun. de Agricultura e Meio Ambiente – SMAMA

Ação: 2083- Manut.dos Serv.veterinarios e Vig.sanit.animal

02.007.0020.0609.0340.2083.3319100000000000000.150070000000- APLIC. DIRETAS (Ref. 182)…….R$   300,00

 

Unidade: 008- Secret. Mun. de Obras e Serviços – SMOS

Ação: 2095- Manut.da Smos e da Malha Rodov.municipal

02.008.0026.0782.0410.2095.3319000000000000000.150070000000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 198)…….R$   24.000,00

 

Unidade: 009- Secret. Mun. de Desenv. Ind. Comércio, Turismo e Planejamento – SMIPLA

Ação: 2086- Manut.da Smipla e Prom.ao Desenv.indl.no Municipio

02.009.0022.0661.0360.2086.3319000000000000000.150070000000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 206)……. R$  6.200,00

 

Art.2º – O crédito a que se refere o artigo 1º deste corre por conta de recursos de anulações no valor de R$ 104,500,00 (Cento e quatro mil e quinhentos reais) ao orçamento para 2023 na UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

 

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA

Unidade: 001 – Gabinete do Prefeito

Ação: 2002 – Manutencao do Gabinete do Prefeito

02.001.0004.0122.0020.2002.3339000000000000000.150070000000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 69)……..R$   30.000,00

 

Unidade: 002 – Gabinete do Vice-prefeito

Ação: 2003 – Manut.do Gab.do Vice-prefeito

02.002.0004.0122.0020.2003.3449000000000000000.150070000000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 73)……..R$   2.300,00

 

Unidade: 003- Controle Interno

Ação: 2012 – Manutencao do Controle Interno

02.003.0004.0124.0050.2012.3339000000000000000.150070000000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 76)……..R$     300,00

02.003.0004.0124.0050.2012.3449000000000000000.150070000000- APLIC. DIRETAS (Ref. 77)……..R$   3.000,00

 

Unidade: 004- Secret. Mun. de Administração e Finanças – SMAF

Ação: 2004- Manut.de Rh,patr.,lic.compras e Adm.geral

02.004.0004.0122.0020.2004.3319000000000000000.150070000000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 85)……..R$   2.900,00

Ação: 2009- Manut.da Contab. Adm.trib. Fisc.e Adm.fin.geral

02.004.0004.0123.0030.2009.3449000000000000000.150070000000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 93)……..R$   13.000,00

 

Unidade: 005- Secret. Mun. de Educ.,Cultura e Esportes – SMECE

Ação: 2036 – Mde Eb Manutencao do Ensino Fundamental

02.005.0012.0361.0180.2036.3319000000000000000.150010010000- APLIC. DIRETAS (Ref. 122)……..R$   5.900,00

Ação: 2048- Mde Eb Manut.da Educacao Infantil

02.005.0012.0365.0210.2048.3449000000000000000.150010010000- APLIC. DIRETAS (Ref. 149)……..R$   11.500,00

Ação: 2049- Mde Eb Manut.da Educacao Infantil – FUNDEB

02.005.0012.0365.0210.2049.3449000000000000000.154070000000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 153)……..R$   3.200,00

Ação: 2101 – Manut.do Desporto Amador nas Div.modalidades

02.005.0027.0812.0420.2101.3339000000000000000.150070000000- APLIC. DIRETAS (Ref. 162)……..R$   1.900,00

 

Unidade: 007- Secret. Mun. de Agricultura e Meio Ambiente – SMAMA

Ação: 2083- Manut.dos Serv.veterinarios e Vig.sanit.animal

02.007.0020.0609.0340.2083.3319000000000000000.150070000000- APLIC. DIRETAS (Ref. 181)…….R$   300,00

 

Unidade: 008- Secret. Mun. de Obras e Serviços – SMOS

Ação: 2095- Manut.da Smos e da Malha Rodov.municipal

02.008.0026.0782.0410.2095.3339000000000000000.150070000000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 200)…….R$   24.000,00

 

Unidade: 009- Secret. Mun. de Desenv. Ind. Comércio, Turismo e Planejamento – SMIPLA

Ação: 2086- Manut.da Smipla e Prom.ao Desenv.indl.no Municipio Manut.da Smipla e Prom.ao Desenv.indl

02.009.0022.0661.0360.2086.3339000000000000000.150070000000- APLIC. DIRETAS (Ref. 208)……….. R$  6.200,00

Art.4° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

RIO DAS ANTAS, 19  DE DEZEBRO DE  2023.

 

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

 

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

  LUCIANA APARECIDA CORDEIRO BODANESE

Secretária Municipal de Administração e Finanças