EMENTA

• DESIGNA SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO PARA RESPONDER POR FUNÇAO GRATIFICADA

Integra da Norma

PORTARIA N° 379/2023, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.

DESIGNA SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO PARA RESPONDER POR FUNÇAO GRATIFICADA

                               O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 03, de 30.09.93  e alterações  posteriores:

        RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor  ROMUALDO ALVES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA II VEIC PESADO, para além das atribuições inerentes ao cargo citado, responder pela COORDENAÇÃO DO PROGRAMA ST LICITA,  percebendo além da remuneração normal relativa ao cargo efetivo, a gratificação a que se refere a letra “h ”do art.2º da Lei nº 998, de 23/12/96 no valor expresso na Lei, ou seja, 60%( sessenta  por cento) do vencimento base do servidor na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de 01/12/2023.

RIO DAS ANTAS, 08 DE DEZEMBRO  DE 2023.

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

LUCIANA APARECIDA CORDEIRO BODANESE

Secretária Municipal de Administração e Finanças