EMENTA

• DESIGNA SERVIDOR

Integra da Norma

PORTARIA N° 344/2023, DE 24 DE OUTUBRO  DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 03, de 30.09.93  e alterações  posteriores:

        RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora ANDIARA SERENA FRANZOI, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE ATIVIDADE DE APOIO III, para além das atribuições inerentes ao cargo efetivo, responder pela CHEFIA DE EQUIPE, da Equipe de Atendimento Geral a Produtores Rurais,  percebendo além da remuneração normal relativa ao cargo efetivo, a gratificação a que se refere a letra  “i” do art.2º da Lei nº 998, de 23/12/96 no percentual de  80%(oitenta  por cento) do vencimento base do servidor a contar de 01/10/2023, ficando revogado o Art. 2° da Portaria n° 061/2021, de 04 de fevereiro de 2021.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 24 DE OUTUBRO DE 2023.

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

LUCIANA APARECIDA CORDEIRO BODANESE

Secretária Municipal de Administração e Finanças