EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 53/2004

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

                        JOÃO CARLOS MUNARETTO, Prefeito do Município de Rio das Antas, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e na forma da legislação vigente, CONVOCA a população em geral para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, onde será apresentada e discutida A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 53/2004, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO (ZONEAMENTO) DA SEDE DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS E DA SEDE DO DISTRITO DE IPOMÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, conforme estabelece a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuo da Cidade) a ser realizada no dia 23 de maio de 2023, às 14 horas, tendo como local o auditório da Câmara de Vereadores de Rio das Antas, localizado na Rua do Comércio, 1045, fundos, bairro centro, na cidade de Rio das Antas – SC.

Rio das Antas, 09 de maio de 2023.

João Carlos Munaretto

Prefeito Municipal