RESOLUÇÃO Nº 03/2023 DE 06 DE ABRIL DE 2023

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS – SC

Rua Napoleão Poeta Moraes, 85, Centro – Fone (49)3564 0828

CEP 89550-000 – Rio das Antas – SC

 

RESOLUÇÃO Nº 03/2023 DE 06 de abril de 2023

 

 

Dispõe sobre a aprovação do da

Prestação de Contas/2022 – FEAS,

Recursos do Cofinanciamento

 no exercício 2022.

 

 

O Conselho Municipal de Assistência Social de Rio das Antas – SC, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei Complementar Municipal, Nº 159/2021 de 16 de setembro de 2021, e  de acordo com as normas Legais, Nacionais, Estaduais e Municipais que regem sobre o mesmo, em reunião extraordinária  realizada no dia 06 de abril de 2022, registrada na ata nº 003/2023;

Considerando: Sua função de Controle Social e disposição de acompanhamento de execução das ações da Politica Municipal  de Assistência Social, do municípiode Rio das Antas – SC (CMAS)e aplicação dos recursos afins que devem ser submetidos ao Conselho Municipal para analise e deliberação.

Resolve:

Art. 1º – Aprovar a Prestação de Contas, do exercício de 2022, dos recursos do Cofinanciamento ( Investimentos, custeio e Benefícios Eventuais) Estadual(FEAS) 2022. Anexo Relatório Demonstrativo das Operações realizadas no Exercício corrente.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor a partir da data da deliberação da plenária, revogando-se as disposições em contrário.

 

Rio das Antas, 26 de abril de 2023

 

 

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Denize Pekrul

Presidente do CMAS