EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE TEMPORÁRIOS Nº 05/2021 – AGENTES DE DEFESA CIVIL

 

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO N° 05/2021

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições, faz saber que se encontram abertas as inscrições do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Servidores em Caráter Temporário na Prefeitura Municipal de Rio das Antas para o provimento de vaga em caráter temporário de acordo com a Lei n° 1.773 de 16/12/2013

 

1.      DAS VAGAS

1.1 As funções constantes neste Edital destinam-se para atender os casos previstos da Lei n° 1.773 de 16/12/2013:

N° Vagas	Cargo	Habilitação necessária/	Carga Horária Semanal	Vencimento Base R$
CR	Agentes de Defesa Civil Municipal	– Ensino Fundamental completo;  – Carteira Nacional de Habilitação no mínimo categoria C;  – Curso de direção de Veículos de Emergência – CAAe ou Cfbc: Curso avançado de atendimento a emergência ou Curso de Formação de Bombeiro Comunitário	Jornada de escala	1.327,89 + Adicional de insalubridade e adicional de sobreaviso

 

2.      DAS INSCRIÇÕES

           

2.1 As inscrições poderão ser feitas no período de 29 de março a 01 de abril de 2021, das 8:00 às 11:30h e das 13:30 às 16:30h na Secretaria Municipal de Assistência Social de Rio das Antas, situada na Rua Jacob Willibaldo Hartamann, junto a Casa da Cidadania/Fórum Municipal.

2.2 O candidato deverá preencher os seguintes requisitos no ato da contratação:

1. Ser brasileiro nato ou naturalizado;
2. Ter completado 18 (dezoito) anos de idade até o último dia da inscrição;
3. Estar em dia com as obrigações militares (se do sexo masculino);
4. Estar em dia com as obrigações eleitorais;
5. Estar apto para o exercício do cargo.
6. Comprovante da habilitação mínima exigida para o cargo categoria “C”
7. Curso de direção de veículo de emergência.
8. Curso de Formação de Bombeiro emitido pelo CBMSC

 

2.3 No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar original e fotocópia dos seguintes documentos:

1. Carteira de Identidade;
2. Certidão de Casamento;
3. Título de Eleitor e comprovante da última votação;
   1. CPF (Cadastro de Pessoa Física);
   2. Certidão de nascimento dos filhos até 14 anos.
   3. Certificado válido de Curso de direção de Veículos de Emergência;
   4. Certificado de Formação de Bombeiro emitido pelo CBMSC

 

 

3      DAS PROVAS    

3.1             DA PROVA OBJETIVA

3.1.1       A prova escrita terá peso 4,0 (quatro) e será composta de 20 (vinte) questões (de múltipla escolha e/ou dissertativa) e obedecerá ao grau de complexidade da habilitação exigida abrangendo as seguintes disciplinas: Língua Portuguesa; b) Matemática; d) Conhecimentos Específicos

3.1.2       O conteúdo das provas escritas está anexo neste Edital (ANEXO I) e será entregue cópia do mesmo ao candidato no ato da inscrição.

3.1.3       A prova objetiva será realizada na data provável de 10 de abril de 2021 com início às 9h00 e término às 11h00, tendo como local a Escola Nucleada Municipal Jacinta Nunes, sita na Rua Jacob W Hartmann, 600, Rio das Antas-SC.

3.1.4       Na data da realização da prova o candidato deverá apresentar o comprovante de inscrição e carteira de identidade.

3.1.5       O candidato deverá apresentar-se no local das provas com no mínimo 30(trinta) minutos de antecedência, munido de caneta azul ou preta e durante a realização da prova não será admitida qualquer espécie de consulta, nem uso de máquina calculadora e/ou aparelhos de comunicação

3.2   . DA PROVA PRÁTICA

3.2.1 A prova prática terá peso 5,0(cinco) e constará de uma prova que será realizada no pátio da guarnição do Corpo de Bombeiros, sita a Rua Erich Rotter, N° 200, Centro, desta cidade, na data provável de 11 de abril de 2021, a partir das 9 horas.

3.2.2 O candidato será avaliado por profissional designado pela guarnição em situações relativas às atribuições inerentes ao cargo.

3.2.3 O conteúdo que poderá ser avaliado na Prova Prática que está no Anexo II deste Edital.

3.3 DA PROVA DE TÍTULO

3.3.1 No ato da Inscrição o Candidato deverá juntar cópia dos Certificados de Qualificação emitidos pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. Exemplo:

Titulo	Pontuação
CBAE: Curso básico de atendimento a emergência	0,20
Outros Certificados emitidos pelo CBMSC	0,20

 

3.3.2 A prova de título terá peso 1,0 (um), sendo que será contabilizado 0,20 (vinte centésimos) para cada título validado, limitados ao peso máximo atribuído.

3.3.3 Não serão contabilizados nesta fase o Certificado do Curso Avançado em Atendimento a Emergências (CAAe) ou Curso de Formação de Bombeiro Comunitário (CFBC), pré-requisitos para o cargo.

 

4      DA CLASSIFICAÇÃO

 

4.1  Os Candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente de pontos obtidos, considerando o somatório das notas das provas objetiva, prática e de títulos.

4.2  Ocorrendo empate, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:

a)      Obtiver maior pontuação na prova prática;

b)      Obtiver maior pontuação na prova de títulos;

c)      Obtiver maior pontuação na prova objetiva;

d)      Obtiver maior idade.

4.3 A lista dos resultados classificatórios será afixada no mural do átrio da Prefeitura Municipal de Rio das Antas e publicada no site: www.riodasantas.sc.gov.br.

 

5      DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

 

5.1   O candidato que no ato de sua inscrição prestar declaração falsa/inexata ou apresentar documentos adulterados, terá sua inscrição cancelada e anulados os atos decorrentes.

5.2  Preenchida sua ficha de inscrição, o candidato deve revisá-la, ficando, após assinatura, inteiramente responsável pelas informações nela contida.

5.3  Em hipótese alguma será aceito inscrição condicional ou por correspondência, admitindo- se, no entanto, por procuração pública ou particular com poderes expressos, devidamente reconhecida a firma do outorgante.

5.4   Valerá a inscrição, para todo e qualquer efeito, como forma de aceitação, por parte do candidato, das normas constantes neste Edital.

5.5  A chamada dos candidatos selecionados obedecerá à ordem de classificação, sendo que os mesmos somente serão chamados de acordo com a necessidade temporária no serviço público municipal.

5.6    O candidato terá prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data de divulgação da classificação preliminar, para encaminhar pedido de recurso/ reconsideração da classificação, por intermédio de requerimento, para a Comissão Organizadora do Processo Seletivo, devidamente protocolado no mesmo local da inscrição.

5.7  Caberá a Comissão julgar de forma terminativa os recursos apresentados e findo este prazo o resultado final será homologado pelo Prefeito Municipal e publicado no mural átrio da Prefeitura Municipal de Rio das Antas e no sítio eletrônico da prefeitura municipal de Rio das Antas.

5.8  As normas de que trata o referido Edital terá validade restrita ao período de sua realização.

5.9  A Organização deste Seletivo Simplificado é da responsabilidade da Comissão designada pela Portaria nº 105/2021 de 09/03/2021;

5.10   Os classificados no presente Teste Seletivo terão prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da convocação para assumirem a vaga, caso contrário perderão direito a mesma.

5.11  Na investidura do cargo temporário, o candidato aprovado deverá preencher as condições previstas na legislação vigente, bem como a apresentação dos documentos exigidos.

5.12  O prazo de validade do presente TESTE SELETIVO será de 1(um) ano podendo ser prorrogado por igual período.

5.13  As atribuições do cargo estão disponíveis no site www.riodasantas.sc.gov.br em Legislação, Lei N° 1.773 de 16/12/2013;

5.14  Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Teste Seletivo pelo titular ou por comissão específica nomeada pelo mesmo.

 

Este Edital entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Rio das Antas, 15 de março de 2021.

 

 

JOÃO CARLOS MUNARETTO                                                          DIRCEU SZYMKOW

Prefeito Municipal                                                         Secretário de Administração e Finanças

 

 

 

 

ANEXO I

 

Conteúdos Programáticos para as Provas:

 

Disciplina	Conteúdos
Matemática	Porcentagem, Regra de Três, Juros Simples e Compostos, Equações de 1° e 2° grau, noções lógicas.
Língua Portuguesa	Ortografia   Oficial. Separação  Silábica.      Pontuação.     Acentuação. Concordância Nominal e Verbal. Leitura e Interpretação de Textos.
Conhecimentos Específicos	Noções de Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º); Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º ao 11); Da Organização do Estado (Art. 18 a 31; 37 a 41); Da Segurança Pública (Art. 144). Noções de Direito Administrativo: Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios; Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios; Ato Administrativo: Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; Invalidação, anulação e revogação; Prescrição. Noções básica de busca e salvamento; Noções básicas de primeiros socorros; Prevenção e combate a princípios de incêndio; Noções de segurança no trabalho; Cidadania; Noções de planejamento das ações de defesa civil: Prevenção, preparação, respostas aos desastres e reconstrução; Conceitos, tipos e classificações de desastres; Educação ambiental; Prevenção de acidentes domésticos; Sistemas de informações e avaliações de danos; Montagem e coordenação de abrigos; Lei Federal Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); Lei Federal Nº 4.898/1965 (Lei do Abuso de Autoridade) Conhecimentos inerentes à função, observando-se a prática do dia-a- dia.

 

 

 

 

 

ANEXO II

 

Avaliação Prática para Cargo de Agente de Defesa Civil Durante o teste poderão ser avaliados todos ou parcialmente os itens desta lista, poderá ser usado pessoas e/ou manequins de RCP eletrônicos ou não. Para a realização do teste, o candidato terá o tempo limite para conclusão do item, a não realização da prova dentro do tempo será considerado não realizado, assim não pontuando para o item. O início da prova se dará pela ordem do fiscal e será concluída com o candidato dizendo “PRONTO” sendo registrado o tempo gasto para concluir cada teste.

 

 

Item	Tempo
1. Procedimentos de Reanimação Cardiopulmonar em adulto, criança e lactente, a aferição de sinais vitais e pressão arterial.	5 (cinco) minutos
2. Procedimento de utilização do equipamento de desfibrilação externo automático (DEA), no momento do teste poderá ser utilizado um equipamento de treinamento ou o equipamento utilizado pelo serviço de socorro em atendimento.	5 (cinco) minutos
3. Procedimentos de estabilização de fraturas, controle de hemorragias e ferimentos;	5 (cinco) minutos
4. Montagem e operação de equipamento de oxigenioterapia e aspiração;	5 (cinco) minutos
5. Procedimentos de operação de autobomba tanque, tipo bomba acoplada ao eixo cardã	5 (cinco) minutos
6. Montagem de estabelecimentos/linhas de combate a incêndio	5 (cinco) minutos
7. Procedimento de operação e inspeção de equipamento de combustão interna, motogerador, sistema de desencarcerador e motosserra	5 (cinco) minutos
8. Procedimento de montagem e estabilização de paciente em maca rígida	5 (cinco) minutos
9. Montagem de sistemas de redução de força com polias e/com captura de cabo, nós e amarrações ( volta do fiel, lais de guia, nó direito, zelha em oito/oito duplo, meia volta do fiel, carioca simples e/ou combinado, nó de fita, oito guiado, cadeirinha alpinista/montanhista) não é necessário fazer os acabamentos com coti	8 (oito) minutos
10 Inspeção de primeiro escalão em veículos de carga para atendimento de emergência, tipo Autobomba Tanque ou ABTR disponível na UBM de Rio das Antas.	5 (cinco) minutos

 

RETIFICAÇÃO Nº 01 AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO N° 05/2021

 

 

JOÃO CARLOS MUNARETTO, Prefeito de Rio das Antas, Santa Catarina, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 04/93 e alterações posteriores, resolve RETIFICAR o Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 005/2021, em consonância com os Princípios da Administração Pública;

 

Considerando as exigências do carto de Agente de Defesa Civil e o convênio entre o Município de Rio das Antas e o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, inclui conteúdo programático constante do Anexo I, que passa a vigorar conforme a redação abaixo:

 

ANEXO I

 

Conteúdos Programáticos para as Provas:

 

Disciplina	Conteúdos
Matemática	(…)
Língua Portuguesa	(…)
Conhecimentos Específicos	Noções de Direito Constitucional (…)  – Manual de Salvamento; Manual de Combate a Incêndio e Manual de Atendimento Pré-Hospitalar, produzidos pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (disponível no link: https://drive.google.com/drive/folders/1TSQDGWkHHDc10PK9N6SrTmYlLykAwVA5)

 

 

Esta retificação entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

 

Rio das Antas(SC), 24 de março de 2021.

 

 

 

 

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal