SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Segunda
discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 28/2014, de 11
de agosto de 2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de
Cessão de Uso com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros
Militar de Santa Catarina e dá outras providências.

Segunda
discussão e votação do Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 05/2014, de
05 de agosto de 2014. Altera a redação do Art. 8° da Lei Complementar n° 51, de
06/05/2004, que institui o Plano Físico e Territorial Urbano, dispõe sobre as
normas, fixa objetivos e diretrizes urbanísticas de Rio das Antas e dá outras
providências.

Segunda
discussão e votação do Projeto de Lei n° 29/2014, de 12 de agosto de 2014.
Regulamenta a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, instituída pela Lei Municipal
110/2014 e dá outras providências.