SESSÃO ORDINÁRIA

Indicação Nº 23/2013 de autoria do vereador Luiz Antonio
Cattani, no sentido de que seja enviado ofício ao Presidente da Assembleia
Legislativa de Santa Catarina, solicitando a este, que seja elaborado projeto
de Lei, reivindicando alteração na forma de distribuição da energia elétrica no
meio rural, alterando o sistema monofásico para trifásico.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo
N°51/2013 de 30 de outubro de 2013. Estima receita e fixa despesa para o
exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo
N°52/2013 de 30 de outubro de 2013. Altera subfunção no adendo 4 do anexo II –
ações do Plano Plurianual, da Lei 
N°1.751, de 22/08/2013 – PPA – 2014/2017.

Projeto de Lei do Executivo N°53/2013 de 06 de novembro de
2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação com encargos da
União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, uma
retroescavadeira.

Projeto de Lei do Executivo N°54/2013 de 08 de novembro de
2013. Autoriza a abertura de crédito suplementar na UG-Prefeitura Municipal de
Rio das Antas, por conta de recursos de anulação.

Convênio N°017/2013 – que entre si celebram o Estado de Santa
Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar e o município de Rio das Antas,
para a execução dos serviços de prevenção, combate a sinistros, busca e
salvamento, atendimento pré-hospitalar e outros de competência do Corpo de
Bombeiros Militar previstos no Art.108 da Constituição Estadual.

Termo de Cooperação Técnica N°037/2013 – que entre si
celebram o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da
Justiça e Cidadania, por meio do Departamento de Defesa do Consumidor
PROCON-SC, e o município de Rio das Antas/SC, visando á implantação do Sistema
Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – SINDEC, no PROCON Municipal
de Rio das Antas/SC.

Convênio N°2013TR0003154 – que entre si celebram o Estado de
Santa Catarina e o município de Rio das Antas.