Toque de Recolher a partir de 19 de Agosto em Rio das Antas
Publicada portaria do Toque de Recolher.
Lei deve entrar em vigor dia 19 de agosto em Rio das Antas.
Através da promotoria e do juizado da Vara da Infância e Adolescência da Comarca de Caçador, foi publicada no dia 30 de julho de 2009, a portaria que institui no município o Toque de Recolher. A lei, que deve entrar em vigor dia 19 de agosto, disciplina a permanência de menores de 16 anos nas vias públicas, visando coibir malefícios à sua formação.
A comunidade será importante para que a medida seja colocada em prática. As abordagens serão feitas pela Polícia Militar através de rondas e através de denúncias. Depois o Conselho Tutelar é acionado e fica encarregado de encaminhar essa criança ou adolescente para casa.
O horário limite estipulado pelo Toque de Recolher é 23 horas. Após este horário, crianças e adolescentes com 16 anos incompletos devem estar acompanhados com os pais ou responsáveis legais. Cabe ressaltar que responsável legal é quem tem a guarda ou tutela do menor.
