Portaria Executiva 155/2020

EMENTA

• NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – CONSELHO DO FUNDEB.

Integra da Norma

 

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS

 

PORTARIA N° 155/2020, DE 21 DE AGOSTO DE 2020.

NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – CONSELHO DO FUNDEB.

 

O Prefeito Municipal de Rio das Antas, no uso da competência privativa que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Rio das Antas, art. 102, inciso VIII e o disposto na Lei nº 1.404, de 20/04/2007, alterada  parcialmente pela Lei nº 1.432, de 22/10/2007;

 

RESOLVE:

 

                Art.1º- Nomear os 11(onze)membros efetivos e respectivos suplentes para o CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – CONSELHO DO FUNDEB, com mandato de 02(dois)anos,conforme abaixo especificado:

 

I)dois representantes da Secretaria Municipal de Educação, indicado pelo Poder Executivo Municipal:

Titular: SOLANGE VIAN

             Titular: SANDRA BEATRIZ WILLWOCK LUSSI

Suplente: CENI CRISTINA TURKE

Suplente:ROSANE MARIA KATH

 

II) um representante dos professores das escolas públicas municipais;

Titular: ROSANGELA MAURER KATH

Suplente: MARISTELA SEIDEL

 

III) um representante dos diretores das Escolas Públicas Municipais:

Titular: ELIZANDRA PRIGOL FERREIRA

Suplente: JULIANA CARLA SARIGUEL

 

IV)um representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais;

Titular: ANA LUCIA XAVIER

Suplente: CRISITIANE NILSE HELLER

 

V)dois representantes dos Pais de alunos das Escolas Públicas municipais:

Titular: MIRIAM NEITZKE

Titular: KATIANA TASCHEK

Suplente: DENISE PEKRUL

Suplentes: RAQUEL DA MAIA

            

             VI)dois representantes dos estudantes da Educação Básica Pública:

Titular: GABRIEL JOSÉ BERGONSI

Titular: RENATA SERIGHELLI

Suplente:YASMIN LAUTENSCHLAGER DA SILVA

Suplente: MILENA THOMAZI

 

 

VII)um representante do Conselho Municipal de Educação:

Titular: SILVIA BARZOTTO DE OLIVEIRA

Suplente: CARIN CRISTINA SEIDEL

                         

             VIII)um representante do Conselho Tutelar:

Titular: MARCIO DA SILVA

Suplentes: JULIANA DE OLIVEIRA

 

                   Art.2º –  Os suplentes do Conselho serão chamados para substituir os efetivos em eventuais ausências ou outras formas de vacância.

     

           Art.3º – São atribuições do CONSELHO DO FUNDEB as constantes do CAPÍTULO III – DAS COMPETÊNCIAS DO FUNDEB art.5º da Lei nº 1.404, de 20/04/2007.

 

           Art.4º – A relação de atuação como membros do CONSELHO DO FUNDEB está definida no Art.11 da Lei nº 1.404, de 20/04/2007.

    

          Art.5º –  Fica revogada a Portaria nº 163/2018, de 01/08/2018.

 

                          RIO DAS ANTAS, 21 DE AGOSTO  DE 2020.

 

RONALDO DOMINGOS LOSS
Prefeito Municipal

 

Registrada em livro próprio e publicada no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

 

 

GILBERTO ZIEMANN

Secr.Mun. de Adm. e Finanças