Decreto Executivo 142/2009

EMENTA

• ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS

 

DECRETO Nº 142/2009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.

                  

 O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 1.480, de 23/12/2008; estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43, todos da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

 

DECRETA:

 

Art.1º – Fica(m) anulada(s) no valor de R$ 2.333,00 (Dois mil, trezentos e trinta e três reais) a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

 

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA

 

Unidade Orçamentária: 02.01 – GABINETE DO PREFEITO

Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento	Descrição	Código Reduzido	Valor R$
02.0201.04.122.0020.2002.33901400.0100.000000	Diárias – Civil	11	437,00

 

Unidade Orçamentária: 02.04 – SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SMAF

Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento	Descrição	Código Reduzido	Valor R$
02.0204.04.122.0020.2004.31911300.0100.000000	Obrigações Patronais	27	1.066,00
02.0204.06.181.0070.2015.33903900.0100.000000	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	49	400,00

 

Unidade Orçamentária: 02.07 – SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SMAMA

Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento	Descrição	Código Reduzido	Valor R$
02.0207.20.606.0330.2081.31901100.0100.000000	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	152	100,00
02.0207.20.606.0330.2081.31901600.0100.000000	Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil	153	130,00
02.0207.20.606.0330.2081.44905200.0100.000000	Equipamentos e Material Permanente	160	200,00

 

 

Art.2º – Por conta do recurso de R$ 2.333,00 (Dois mil, trezentos e trinta e três reais), resultante de anulação (ções) de dotação (cões), constante no artigo 1º, fica(m) suplementada(s) a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

 

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA

 

Unidade Orçamentária: 02.01 – GABINETE DO PREFEITO

Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento	Descrição	Código Reduzido	Valor R$
02.0201.04.122.0020.2002.33903000.0100.000000	Material de Consumo	12	437,00

 

Unidade Orçamentária: 02.04 – SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SMAF

Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento	Descrição	Código Reduzido	Valor R$
02.0204.04.122.0020.2004.33903000.0100.000000	Material de Consumo	28	1.066,00
02.0204.06.181.0070.2015.33903000.0100.000000	Material de Consumo	47	400,00

 

Unidade Orçamentária: 02.07 – SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SMAMA

Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento	Descrição	Código Reduzido	Valor R$
02.0207.20.606.0330.2081.33903000.0100.000000	Material de Consumo	156	430,00

 

Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

RIO DAS ANTAS, 28 DE DEZEMBRO DE 2009.

 

 

ALCIR JOSÉ BODANESE

Prefeito Municipal

 

 

Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

 

 

ISRAEL MONTEIRO

Secr.Mun. de Adm. e Finanças