Decreto Executivo 60/2009
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2009
Data da Publicação: 17/07/2009
EMENTA
- REVOGA O TURNO ÚNICO DE TRABALHO ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 37/2009.
Integra da norma
Integra da Norma
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS |
DECRETO N° 60/2009, DE 17 DE JULHO DE 2009
REVOGA O TURNO ÚNICO DE TRABALHO ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 37/2009.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida no art. 208, da Lei Complementar n° 03, de 30/09/1993;
Considerando que a jornada de trabalho estabelecida pelo Decreto nº 37/2009, de 05/06/2009, demonstrou-se estar aquém das expectativas inicialmente propostas e que também houveram dificuldades praticas de serviço, inicialmente não previstas;
Considerando que a bem do serviço público temos que zelar sempre pelo bom andamento dos serviços públicos, implementando sempre medidas com tal finalidade;
DECRETA:
Art. 1° – Fica revogado o Decreto nº 37/2009, de 05 de junho de 2009 a contar do início da jornada de trabalho do dia 21 de julho de 2009(terça-feira), quando retornará o expediente normal existente antes do citado decreto.
Art.2° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 21/07/2009(inclusive).
RIO DAS ANTAS, 17 DE JULHO DE 2009.
ALCIR JOSÉ BODANESE
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
ISRAEL MONTEIRO
Secr.Mun.de Adm. e Finanças