Decreto Executivo 44/2009

EMENTA

• ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS

 

DECRETO Nº 44/2009, DE 23 DE JUNHO DE 2009.

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.

                  

 O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 1.480, de 23/12/2008; estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43, todos da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

 

DECRETA:

 

Art.1º – Fica(m) anulada(s) no valor de R$ 45.950,00 (QUARENTA E CINCO MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

 

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA

Unidade Orçamentária: 02.01 – GABINETE DO PREFEITO

Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento	Descrição	Código Reduzido	Valor R$
02.0201.04.122.0020.2002.44905200.0100.000000	Equipamentos e Material Permanente	16	150,00

 

Unidade Orçamentária: 02.04 – SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS-SMAF

Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento	Descrição	Código Reduzido	Valor R$
02.0204.04.122.0020.2004.31901100.0100.000000	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	24	2.000,00

 

Unidade Orçamentária: 02.05 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES – SMECE

Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento	Descrição	Código Reduzido	Valor R$
02.0205.12.361.0190.2043.31901100.0118.000000	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	80	800,00
02.0205.12.365.0220.2127.31901100.0118.000000	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	113	43.000,00

 

Art.2º – Por conta do recurso de R$ 45.950,00 (QUARENTA E CINCO MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS), resultante de anulação (ções) de dotação (cões), constante no artigo 1º, fica(m) suplementada(s) a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

 

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA

Unidade Orçamentária: 02.01 – GABINETE DO PREFEITO

Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento	Descrição	Código Reduzido	Valor R$
02.0201.04.122.0020.2002.33901400.0100.000000	Diárias – Civil	11	150,00

 

Unidade Orçamentária: 02.04 – SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS-SMAF

Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento	Descrição	Código Reduzido	Valor R$
02.0204.04.122.0020.2004.31901600.0100.000000	Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil	25	2.000,00

 

Unidade Orçamentária: 02.05 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES – SMECE

Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento	Descrição	Código Reduzido	Valor R$
02.0205.12.361.0190.2043.31901600.0118.000000	Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil	82	800,00
02.0205.12.365.0220.2127.31900400.0118.000000	Contratação Por Tempo Determinado	111	43.000,00

 

 

Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

                                                        RIO DAS ANTAS, 23 DE JUNHO DE 2009.

 

 

ALCIR JOSÉ BODANESE

Prefeito Municipal

 

 

Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

 

 

                              ISRAEL MONTEIRO

Secr.Mun. de Adm. e Finanças