Lei Ordinária 1518/2009

Tipo: Lei Ordinária

Ano: 2009

Data da Publicação: 24/08/2009

EMENTA

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.

Integra da norma

1491945_LEI_1518__PPA_2010_2013__Completo.doc

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS

LEI Nº 1.518, DE 24 DE AGOSTO DE 2009.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º- O Plano Plurianual – PPA, do Município de Rio das Antas, para o período de 2010 a 2013, constituído pelos Anexos I e II que são partes integrantes desta Lei, será executado nos termos das respectivas Leis de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do Orçamento Anual.

§ 1º – O plano a que se refere o caput abrange todos os órgãos municipais da administração direta e indireta.

§ 2º – O valor total para o plano a que se refere o caput foi levantado segundo memória de cálculo ajustada por fonte, que levou em conta as receitas dos exercícios de 2006, 2007, 2008 atualizadas pelo IPCA, a de 2009 pela média arrecadada até 30/06/2009, mais o percentual de 14,00% da Estimativa de Correção do IPCA projetada para os próximos 04 anos e perspectiva de melhora da receita, já deduzidas da receita os valores para o FUNDEB.

§ 3º – As perdas do FUNDEB embora constituam aplicações para compor o limite mínimo constitucional na MDE, não fazem parte desse plano por não serem orçadas as despesas relativas a essas perdas.

Art. 2º – As Planilhas que compõem o Plano Plurianual – PPA, representadas pelo Anexo I que relaciona os PROGRAMAS que serão utilizados neste quadriênio como base a LDO e ao ORÇAMENTO MUNICIPAL e Anexo II que apresenta as AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL que serão utilizadas no quadriênio como projetos e atividades a serem programadas na orçamentação anual de 2010 a 2013.

Art.3º – Na apresentação dos Anexos II desta lei, considera-se:

I – Adendo, cada planilha do Anexo II onde estão agregadas as ações segundo a classificação dos programas pelas funções e subfunções respectivas;

II – Função, o maior nível de agregação das diversas áreas que competem ao setor público;

III – Subfunção, representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto do setor público;

IV – Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando a concretização dos objetivos pretendidos;

V – Diagnóstico, a identificação da realidade existente, de forma a permitir a caracterização e a mensuração dos problemas e necessidades;

VI – Diretrizes, conjunto de critérios de ação e decisão que devem disciplinar e orientar a atuação governamental;

VII – Objetivos, os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações governamentais;

VIII – Ações, o conjunto de procedimentos e trabalhos governamentais com vistas a execução do programa, e serão distribuídas através dos projetos e atividades a serem executadas no decorrer da vigência deste plano.

Art. 4º- Para que haja equilíbrio das contas públicas em cada exercício financeiro, os valores constantes das planilhas na forma de Adendos do Anexo II, poderão ser atualizados em cada exercício de sua execução, no todo ou em parte, através de lei específica.

Art. 5º- Durante o período de vigência do presente Plano Plurianual, as necessidades de alterações ou inclusões de ações a serem incluídas no orçamento através de projetos e atividades, somente poderão ser promovidas mediante lei específica de modificação do PPA.

Art. 6º- As necessidades de ações do governo a serem desenvolvidas nos próximos quatro anos foram levantadas com base no plano de governo, no estudo das ações existentes, no planejamento municipal envolvendo as diversas secretarias municipais e em audiência pública com a participação popular dando sugestões para a elaboração das ações do Plano Plurianual, em atendimento ao art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e as prioridades de cada exercício serão estabelecidas também em audiência pública, para serem incluídas na lei de diretrizes orçamentárias de cada exercício e na lei orçamentária anual.

Art. 7º- Os investimentos em Obras e Instalações, constantes do Plano Plurianual, somente poderão ser iniciados com prévia inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou com lei específica que autorize a sua inclusão.

Art. 8º As ações constantes dos Adendos do Anexo II deste PPA, serão executados com recursos das fontes citadas nos referidos adendos as quais poderão ser melhor detalhadas e quantificadas na LDO e na LOA.

§ 1º – Se por algum motivo a fonte específica de ação citada nos adendos a que se refere o caput deste artigo for insuficiente, poderá ser utilizada a fonte de recursos ordinários e se houver mudança na classificação de Fontes de Recursos durante a vigência desta lei, será adotada a nova classificação a contar do exercício de vigência da mesma.

§ 2º – Se a ação constante desta lei não contiver a fonte necessária para a abertura de crédito especial, poderá ser executada por conta da fonte que resultar do recurso que vier para executá-la, que será destacada na lei que autorizar a abertura do crédito, no valor necessário.

§ 3º – Diante da dificuldade do planejamento e projeção de valores que resultarem de fontes de convênios e operações de crédito, várias ações que resultarão em projetos, estão nesta lei com os valores da contrapartida ou um pouco mais da contrapartida, para evitar-se distorção, procedendo-se a devida classificação quando do recebimento e execução.

Art. 9º Os Projetos de Obras em andamento terão sempre prioridade sobre os demais.

Art. 10 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RIO DAS ANTAS, 24 DE AGOSTO DE 2009.

ALCIR JOSÉ BODANESE

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

ISRAEL MONTEIRO

Secret.Mun.de Adm..e Finanças

ANEXOS DA LEI Nº 1.518, DE 24/08/2009.

ANEXO I – PROGRAMAS ORÇAMENTÁRIOS

CÓDIGO DO PROGRAMA	DENOMINAÇÃO DO PROGRAMA	VALOR R$ 1,00
0010	PROCESSO LEGISLATIVO	1.640.000,00
0020	ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO	3.575.000,00
0030	ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL,TRIB.FISCAL E FINANCEIRA GERAL	1.283.700,00
0040	TRANSFER.A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS	334.700,00
0060	CONTROLE INTERNO	182.400,00
0070	SERVIÇOS DE TRÂNSITO E SEGURANÇA PUBLICA	241.700,00
0080	ATENDIMENTO AO IDOSO	445.000,00
0090	ATENDIMENTO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA	54.000,00
0100	ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – ECA	229.200,00
0120	ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL	764.000,00
0130	ASSISTÊNCIA SOCIAL E MÉDICA A SEGURADOS E DEPENDENTES	1.638.000,00
0140	PREVIDÊNCIA SOCIAL GERAL – RGPS	501.600,00
0150	PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS	3.567.000,00
0160	SAÚDE BÁSICA	9.855.000,00
0170	VIGILÂNCIA SANITÁRIA	35.100,00
0180	VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA	137.000,00
0190	ENSINO FUNDAMENTAL	8.742.290,00
0200	ENSINO MÉDIO	345.200,00
0210	ENSINO SUPERIOR	517.920,00
0220	EDUCAÇÃO INFANTIL	2.138.176,00
0230	ENSINO SUPLETIVO	50.000,00
0240	ENSINO ESPECIAL	136.000,00
0250	MERENDA ESCOLAR	387.600,00
0260	ACERVO CULTURAL	202.400,00
0270	SERVIÇOS E INFRA-ESTRUTURA URBANA	1.935.200,00
0280	SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA	771.600,00
0290	HABITAÇÃO POPULAR	510.000,00
0300	ÁGUA E ESGOTO URBANO	98.900,00
0310	PRESERVAÇÃO,CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS AMBIENTAIS	20.000,00
0320	RECURSOS HIDRICOS	28.000,00
0330	PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL	1.525.800,00
0340	SERVIÇOS VETERINÁRIOS	255.000,00
0350	FEIRAS E EXPOSIÇÕES	5.000,00
0360	PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL	471.500,00
0370	PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL	15.000,00
0380	PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO	30.000,00
0390	SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES	54.200,00
0400	REDES DE ENERGIA ELÉTRICA	30.000,00
0410	ESTRADAS VICINAIS	9.468.300,00
0420	DESPORTO AMADOR	351.500,00
0430	LAZER COLETIVO	209.400,00
0000	ENCARGOS ESPECIAIS	1.446.600,00
9999	RESERVA DE CONTINGENCIA	180.000,00
	TOTAL	54.408.986,00

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 1

PERÍODO: 2010 a 2013

FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 0010 – PROCESSO LEGISLATIVO

DIAGNÓSTICO: O Legislativo Municipal, é composto por nove Vereadores, mais um servidor comissionado do cargo de Secretario Executivo e um servidor comissionado do cargo de Assessor de Imprensa.A Câmara não tem autonomia financeira, tendo sua contabilidade junto a Prefeitura Municipal.

DIRETRIZES: A Câmara Municipal de Vereadores realiza suas reuniões ordinárias no período de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro de cada ano. As reuniões extraordinárias são realizadas de acordo com as convocações e as ações desenvolvidas de acordo o regimento interno e a lei orgânica do município.

OBJETIVO: Dotar a Câmara Municipal de Vereadores de boas condições para o bom andamento das atividades inerentes ao processo legislativo Municipal e desenvolver todas as ações para a manutenção das atividades legislativas, podendo estar alocadas na ação de manutenção despesas correntes e de capital, esta última para móveis, utensílios e outros equipamentos e materiais permanentes, para melhoria ou substituição

Ações

Projeto ou Atividade

Produto

Unid.Medida

Meta

Valor

Fonte de Recursos

0001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES

Atividade

Reuniões/

Atividades

Unidade

178 reuniões e atividades durante 04 anos

1.640.000,00

TOTAL DO PROGRAMA

1.640.000,00

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 2

PERÍODO: 2010 a 2013

FUNÇÃO:04 – ADMINISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA: 0020 – ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO

DIAGNÓSTICO: A Administração Geral e Planejamento desenvolvem todas as ações de caráter administrativo de forma contínua, que garantem o apoio necessário à execução de sua programação de trabalho. Elabora a programação orçamentária e a avaliação dos resultados, atividades estas desenvolvidas pelo Gabinete do Prefeito, do Vice-Prefeito e da Secretaria Munic. da Administração e Finanças e das outras secretarias.

DIRETRIZES: Desenvolvimento de ações precisas e perfeitas para atendimento das necessidades e reivindicações da comunidade

OBJETIVO: Desenvolver as ações administrativas do município, visando a adequação dos recursos humanos, materiais, financeiros, técnicos e institucionais, com vistas à execução do Plano de Governo e às prioridades estabelecidas neste Plano. Agregar ações visando a tomada de decisão com vistas a capacitação da prestação de serviços e atendimento em geral, podendo estar alocadas nas ações de manutenção despesas correntes e de capital, esta última para móveis, utensílios e outros equipamentos e materiais permanentes, para melhoria ou substituição.

Ações	Projeto ou Atividade	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO	Atividade	Serv. Adm.	Unidade	Atend.durante 04 anos	1.196.200,00	00
0003 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO	Atividade	Serv. Adm.	Unidade	Atend.durante 04 anos	212.500,00	00
0004 MANUTENÇÃO DE RH,PATRIMÔNIO,LIC.E COMPRAS E ADM.GERAL	Atividade	Serv. Adm.	Unidade	Atend.durante 04 anos	1.886.300,00	00
0005 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O GABINETE DO PREFEITO	Projeto	Veículo	Unidade	01	60.000,00	00
0006 AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DO PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL	Projeto	Obras	Unidade	01	40.000,00	00 e 83
0007 – CONSTRUÇÃO DE NOVO PRÉDIO PARA O CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL	Projeto	Obras	m²	600,00	180.000,00	00 e 83
TOTAL DO PROGRAMA					3.575.000,00

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 3

PERÍODO: 2010 a 2013

FUNÇÃO:04 – ADMINISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 123 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

PROGRAMA: 0030 – ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL,TRIB.FISCAL E FINANCEIRA GERAL

DIAGNÓSTICO: Este programa é executado na unidade gestora pelos órgãos próprios de acordo com a Estrutura Administrativa do Município, envolvendo a contabilidade, tesouraria, tributação, compras e outras áreas para o bom funcionamento da coisa pública.

DIRETRIZES: Gerenciamento de todas as ações financeiras da Administração Pública Municipal.

OBJETIVO: Desenvolvimento de ações relacionadas a receitas e despesas, cobrança, pagamentos, fiscalização e controle, podendo ser alocadas nas ações de manutenção despesas correntes e de capital, esta última para móveis, utensílios e outros equipamentos e materiais permanentes, para melhoria ou substituição.

Ações	Projeto ou Atividade	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0008 MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE, ADMIN.TRIB./FISCAL.E ADM.FINANC.GERAL	Atividade	Serv.Adm.	Unidade	Atend.durante 04 anos	1.283.700,00	00
TOTAL DO PROGRAMA					1.283.700,00

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 4

PERÍODO: 2010 a 2013

FUNÇÃO:04 – ADMINISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 123 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

PROGRAMA: 0040 – TRANSF.A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

DIAGNÓSTICO: Este programa será executado pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para atender as Transferências ou Contribuições para entidades e outras estabelecidas em lei.

DIRETRIZES: Contribuições financeiras para entidades e para as respectivas manutenções e atendimentos à Administração Municipal.

OBJETIVO: Desenvolvimento de ações relacionadas ao apoio financeiro a entidades, visando contrapartida com a prestação de serviços de treinamentos, capacitação, prestação de serviços e outros. As contribuições, auxílios, etc., pela classificação atualizada, poderão ser subordinadas as funções, subfunções e atividades/ações respectivas no orçamento, onde melhor se enquadrarem.

Ações	Projeto ou Atividade	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0009 CONTRIBUIÇÃO PARA AMARP, FECAM, CNM E OUTRAS AFINS	Atividade	Contribuição	Unidade	Atend.durante 04 anos	194.700,00	00
0010 CONTRIBUIÇÃO/AUXÍLIO/SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ENTIDADES DIVERSAS	Atividade	Contribuição/Auxílio /Subvenção	Unidade	Atend.durante 04 anos	140.000,00	00
TOTAL DO PROGRAMA					334.700,00

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 5

PERÍODO: 2010 a 2013

FUNÇÃO:04 – ADMINISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 124 – CONTROLE INTERNO

PROGRAMA: 0060 – CONTROLE INTERNO

DIAGNÓSTICO: Este programa é executado pelo SISTEMA DE CONTROLE INTERNO de conformidade com o disposto na LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, na LEI COMPL.Nº 202, de 15/12/2000(LEI ORGÂNICA DO TCE), da Lei Complementar nº 48, de 24/12/2003, no Decreto nº 14/2005, de 23/03/2005 e demais disposições atinentes a matéria.

DIRETRIZES: Atendimento às determinações da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, na LEI COMPL.Nº 202, de 15/12/2000(LEI ORGÂNICA DO TCE), da Lei Complementar nº 48, de 24/12/2003 , Lei n° 4.320/64, Lei nº 101/2000 -Responsabilidade Fiscal, do Decreto nº 14/2005, de 23/03/2005, que REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNIC. DE RIO DAS ANTAS e outras atinentes a matéria.

OBJETIVO: Desenvolvimento de ações relacionadas ao controle de gestão financeira e de todas as funções da administração em geral, visando a normalidade de desempenho no processo de arrecadação e na execução da despesa e de gestão governamental.

Ações

Projeto ou Atividade

Produto

Unid.Medida

Meta

Valor

Fonte de Recursos

0011 MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO

Atividade

Controle/Norma-

tização/Outros

Unidade

Controle,norma-

tização e outros

serv.especif.do SCI durante 04 anos

182.400,00

TOTAL DO PROGRAMA

182.400,00

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 6

PERÍODO: 2010 a 2013

FUNÇÃO:06 – SEGURANÇA PÚBLICA

SUBFUNÇÃO: 181 – POLICIAMENTO

PROGRAMA: 0070 – SERVIÇOS DE TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA

DIAGNÓSTICO: O Município mantém convênio com o Governo do Estado, através da SSP e da POL.MILITAR, sendo um referente Delegação de Regulamentação do Uso das Vias Públicas e outro referente a RADIOPATRULHA, foi também criada e instalada a DIVITRAN – Divisão Mun. de Trânsito com atribuições específicas de acordo a legislação e outras normas federais de trânsito e outras decorrentes dos citados convênios. Existe a necessidade de uma maior segurança em próprios municipais e está sendo analisada a possibilidade de criação de uma Guarda Municipal.

DIRETRIZES: Atendimento das necessidades de segurança de toda a nossa população e uso regrado das vias públicas consoante a legislação e demais normas do de trânsito e outras através da DIVITRAN.

OBJETIVO: Desenvolvimento das atividades de segurança através de ações de garantia e da preservação da ordem pública e do patrimônio público.

Ações	Projeto ou Atividade	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0012 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DIVITRAN	Atividade	Serv.Admin.	Unidade	Atend.durante 04 anos	107.200,00	00
0013 MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO RADIOPATRULHA	Atividade	Convênio	Unidade	Atend. durante 04 anos	69.900,00	00
0014 MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO DE ENC.E REGUL.USO DAS VIAS PÚBLICAS	Atividade	Convênio	Unidade	Atend. durante 04 anos	61.600,00	54,55 e 56
0015 – IMPLANTAÇÃO/MANUT.DE GUARDA MUNICIPAL	Atividade	Policiamento	Unidade	Atend.até durante 04 anos	3.000,00	00
TOTAL DO PROGRAMA					241.700,00

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 7

PERÍODO: 2010 a 2013

FUNÇÃO:08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO: 241 – ASSISTÊNCIA AO IDOSO

PROGRAMA: 0080 – ATENDIMENTO AO IDOSO

DIAGNÓSTICO: Os idosos estão cada vez mais ampliando seus contingentes na comunidade graças as melhorias nas condições de saúde que propiciam o aumento da longevidade. Os grupos de idosos atualmente existentes necessitam ser ampliados para atender a demanda, especialmente fazendo um grande trabalho para atrair o maior numero possível de idosos das camadas mais pobres da sociedade para participarem. Para tanto temos que melhorar e ampliar as atividades de manutenção e construir um Centro de Convivência do Idoso em Rio das Antas.

DIRETRIZES: Atendimento aos idosos mediante ações de caráter social com o objetivo de amparo e melhoria da qualidade de vida, em grupos de convivência em que haja a integração e outras atividades próprias.

OBJETIVO: Desenvolver ações que permitam cada vez mais a formação e ampliação de grupos de idosos, a convivência harmônica entre eles e de cada idoso que compõe esses grupos, diminuindo os desequilíbrios sociais, possibilitando além das reuniões e atividades normais, outras como recreação, e outros assuntos de interesse durante os encontros.

Ações	Projeto ou Atividade	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0016 MANUTENÇÃO DO APOIO AO IDOSO	Atividade	Pessoas	Unidade	1.600 atend. durante 04 anos	445.000,00	00 e 47
TOTAL DO PROGRAMA					445.000,00

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 08

PERÍODO: 2010 a 2013

FUNÇÃO:08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO: 242 – ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

PROGRAMA: 0090 – ATENDIMENTO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

DIAGNÓSTICO: O Atendimento ao deficiente no município e executado basicamente pela APAE, com recursos próprios e de convênios com o Município, Estado, União. Os recursos recebidos pela Prefeitura do convênio, são repassados por intermédio do Fundo FUMAS, a APAE DE RIO DAS ANTAS, a contrapartida do município. São atendidos em média 34 pessoas.

DIRETRIZES: Continuidade dos atendimentos as pessoas portadoras de deficiência no município.

OBJETIVO: Ações para minorar os problemas decorrentes da deficiência.

Ações

Projeto ou Atividade

Produto

Unid.Medida

Meta

Valor

Fonte de Recursos

0017 MANUTENÇÃO DO APOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS

Atividade

Pessoas

Unidade

136 atend.

durante 04 anos

54.000,00

00 e 49

TOTAL DO PROGRAMA

54.000,00

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 09

PERÍODO: 2010 a 2013

FUNÇÃO:08 –ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO: 243 – ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

PROGRAMA: 0100 – ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE-ECA

DIAGNÓSTICO: As ações existentes estão sendo desenvolvidas através de uma Assistente Social com a participação efetiva dos Conselheiros do Conselho Tutelar e de conformidade com o estatuto da criança e do adolescente. Este programa possui recursos alocados no FIAM-Fdo para a Infância e Adolescência do Município de Rio das Antas, bem como do Conselho Municipal Antidrogas no caso do COMAD/PROMAD, que dependendo da idade também é alocado recurso no FUMAS.

DIRETRIZES: Desenvolvimento das ações de caráter social com o objetivo de amparo e proteção às crianças e adolescentes de um modo geral, individual ou coletivo, em especial das classes mais carentes.

OBJETIVO: Serão desenvolvidas ações voltadas para o bem estar social, através de medidas que objetivam o amparo e a proteção das crianças e adolescentes evitando as drogas a sexualidade infantil e desequilíbrios sociais

Ações	Projeto ou Atividade	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0018 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DO APOIO A CRIANÇAS E ADOLESC.CFME ECA	Atividade	Crianças/Adolesc.	Unidade	4.300 atend.durante 04 anos	215.200,00	00
0019 MANUTENÇÃO DO COMAD/PROMAD – PROGRAMA MUNIC.ANTIDROGAS	Atividade	Crianças/Adolesc.	Unidade	3.500 atend. durante 04 anos	14.000,00	00
TOTAL DO PROGRAMA					229.200,00

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 10

PERÍODO: 2010 a 2013

FUNÇÃO:08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO: 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

PROGRAMA: 0120 – ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

DIAGNÓSTICO: As ações existentes estão sendo desenvolvidas através de uma Assistente Social com a participação efetiva da Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social através do SUAS com aproximadamente 1.800 pessoas ano em média. Na casa da cidadania por sua vez são feitos em média aproximadamente 1.800 atendimentos por ano, em alistamento militar, alistamento eleitoral inclusive 2ªs vias e transferências, CTPS-Cart. de Trabalho e Prev.Social, carteira de identidade, conciliação de causas diversas e atendimento jurídico, atendimentos psicológicos e outros, por servidores municipal e pessoal voluntário e Justiça do Estado e será prestada pelo município conforme convênio com o Tribunal de Justiça do Estado.

DIRETRIZES: Desenvolvimento das ações de caráter social com o objetivo de amparo e proteção às pessoas de um modo geral, individual ou coletivo, em especial das classes mais carentes.

OBJETIVO: Serão desenvolvidas ações voltadas para o bem estar social, através de medidas que objetivam o amparo e a proteção de pessoas ou grupos, com a finalidade de reduzir e evitar desequilíbrios sociais, podendo inclusive ser através de apoio a outras entidades por subvenções ou contribuições.

Ações	Projeto ou Atividade	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0020 MANUTENÇÃO DO SUAS E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL	Atividade	Pessoas	Unidade	3.120 atend. durante 04 anos	320.000,00	00, 50 e 63
0021 MANUTENÇÃO DO FORUM MUNICIPAL – CASA DA CIDADANIA	Atividade	Serv. A Pessoas	Unidade	7.200 atend.em 04 anos	444.000,00	00
TOTAL DO PROGRAMA					764.000,00

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 11

PERÍODO: 2010 a 2013

FUNÇÃO:08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO: 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

PROGRAMA: 0130 – ASSISTÊNCIA SOCIAL E MÉDICA A SEGURADOS E DEPENDENTES

DIAGNÓSTICO: O Município em parceria com os servidores prestam assistência social e médica aos servidores, demais segurados e dependentes abrangidos pelo Fundo FASM, de acordo com a Lei n° 956, de 03/07/1995 e alterações posteriores, bem como do regulamento, cujos atendimentos são auxílio natalidade, assistência reeducativa e de readaptação profissional, auxílio funeral, assistência à saúde e serviço social. As contribuições atualmente são de 2,5% sobre o valor da folha para os segurados, mais 30% do custo dos serviços e 2,5% sobre o valor da folha para o município. Em junho havia 253 titulares e 325 dependentes . A segunda ação se refere a necessidade de pagamento dos encargos sociais ref. a parte patronal do pessoal vinculado ao FASM dos diversos regimes.

DIRETRIZES: Desenvolvimento das ações em favor dos servidores, demais segurados abrangidos pelo Fundo FASM como auxílio natalidade, assistência reeducativa e de readaptação profissional, auxílio funeral; assistência a saúde e serviço social e quanto aos beneficiários dependentes assistência a saúde e serviço social.

OBJETIVO: Serão desenvolvidas ações voltadas para o bem estar social e médico dos servidores e demais segurados e dependentes, dentro do que estipula a Lei n° 956, de 03/07/1995 e alterações posteriores e regulamento. A parte patronal para o FASM será feita conforme normas da STN – Secretaria do Tesouro nacional e alterações que houver.

Ações	Projeto ou Atividade	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0022 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E MÉDICA A SEGURADOS E DEPENDENTES DO FASM	Atividade	Pessoas	Unidade	3.730 atend. durante 04 anos	1.638.000,00	00
TOTAL DO PROGRAMA					1.638.000,00

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 12

PERÍODO: 2010 a 2013

FUNÇÃO:09–PREVIDÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO: 271 – PREVIDÊNCIA BÁSICA

PROGRAMA: 0140 – PREVIDÊNCIA SOCIAL GERAL – RGPS

DIAGNÓSTICO: Este programa refere-se ao pagamento dos Encargos Sociais do RGPS – Regime Geral de Previdência social, sendo os Agentes Políticos(Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais), Comissionados e os Admitidos em Caráter Temporário.

DIRETRIZES: Desenvolvimento das ações de amparo e assistência aos segurados e seus beneficiários vinculados ao RGPS.

OBJETIVO: Amparar e assistir os segurado do RGPS, mantendo em dia os respectivos recolhimentos, tanto da parte retida como da parte patronal, sendo que a Parte Patronal da Câmara de Vereadores, da Educação Infantil, Educação Infantil – Fundeb, Ensino Fundamental, do Ensino Fundamental – Fundeb, SUS-Sistema Único de Saúde e Epidemiologia, quando houver, tendo em vista a necessidade de cumprimento de percentuais de aplicação, serão alocadas nas respectivas funções, subfunções e programas.

Ações	Projeto ou Atividade	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0023 ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME GERAL	Atividade	Recolh.ao INSS-RGPS	Unidade	Atendimento durante 04 anos	501.600,00	00 e 89
TOTAL DO PROGRAMA					501.600,00

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 13

PERÍODO: 2010 a 2013

FUNÇÃO:04 – ADMINISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA: 0150 – PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

DIAGNÓSTICO: Atualmente os servidores efetivos em número de 178 e os aposentados e pensionistas em número de 21 , estão filiados ao Regime Próprio de Previdência, contribuindo atualmente os aposentados com o percentual de 11 %, os pensionistas somente acima do limite estabelecido pela Constituição federal, com o mesmo percentual e o Município com 11,75%, sendo 11% para a manutenção do RPP e 0,75% para despesas administrativas do FUP, cujas alterações serão feitas quando necessário através de cálculo atuarial. A administração do FUP também vem gerindo conforme novas regras as aposentadorias e pensões que foram constituídas anteriormente e custeadas com recursos do TESOURO MUNICIPAL via FUP, que conta atualmente com 02 aposentados e 07 complementos de aposentadoria.

DIRETRIZES: Recolhimento das obrigações patronais e das retenções dos servidores e as para despesas administrativas do FUP conforme regras em vigor, rigorosamente em dias e pagamento dos benefícios das aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência RPP, através do Fundo FUP ou outra entidade específica que venha a ser criada.

OBJETIVO: Amparar e assistir o Servidor Público do Município, garantindo recursos financeiros ao Fundo de Previdência Social dos Serv. Públ. Mun. de Rio das Antas – FUP, para sua auto sustentação nos fins propostos, cuja ação administrativa tem os recursos garantidos por esta ação.

Ações	Projeto ou Atividade	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0024 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PROP.DE PREVIDENCIA	Atividade	Serv.Administr.	Unidade	Atend.durante 04 anos	65.000,00	03
TOTAL DO PROGRAMA					65.000,00

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 14

PERÍODO: 2010 a 2013

FUNÇÃO:09 – PREVIDENCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO: 272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

PROGRAMA: 0150 – PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

DIAGNÓSTICO: Atualmente os servidores efetivos em número de 178 e os aposentados e pensionistas em número de 21 , estão filiados ao Regime Próprio de Previdência, contribuindo atualmente os aposentados com o percentual de 11 %, os pensionistas somente acima do limite estabelecido pela Constituição federal, com o mesmo percentual e o Município com 11,75%, sendo 11% para a manutenção do RPP e 0,75% para despesas administrativas do FUP, cujas alterações serão feitas quando necessário através de cálculo atuarial. A administração do FUP também vem gerindo conforme novas regras as aposentadorias e pensões que foram constituídas anteriormente e custeadas atualmente com recursos do TESOURO MUNICIPAL via FUP, que conta com 02 aposentados e 07 complementos de aposentadoria, cujos valores correm por conta da ação PREV.SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS E COMPLEMENTO DE APOSENT.TESOURO MUNICIPAL constante de outro adendo.

Ações

Projeto ou Atividade

Produto

Unid.Medida

Meta

Valor

Fonte de Recursos

0025 MANUTENÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

Atividade

Servidores Inativos e Pensionistas

Unidade

25 atend.

durante 04 anos

3.502.000,00

TOTAL DO PROGRAMA

3.502.000,00

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 15

PERÍODO: 2010 a 2013

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: 0160 – SAÚDE BÁSICA

DIAGNÓSTICO: O atendimento na Saúde é prestado através da Secretaria Municipal da Saúde , com recursos alocados no FMS, nas Unidades Municipais de Saúde de Rio das Antas e Ipoméia, nos atendimentos de Atenção Básica de Saúde, durante o horário normal fixado para a saúde e no sistema de pronto atendimento durante 24 horas diárias durante os 07 dias da semana e encaminhamentos para fora do município na de Rio das Antas . São prestados também atendimento odontológico, exames laboratoriais, radiografias e outros procedimentos necessárias, o Programa de Saúde da Família-PSF em execução com parceria do governo federal onde também estão inseridos os Agentes Comunitários de Saúde – PACS. Os atendimentos da saúde são postos a disposição a todos os munícipes conforme preceito constitucional. O Conselho Municipal de Saúde também participa ativamente dentro de suas atribuições nas normatizações dos atendimentos e políticas locais de saúde. Há também junto a secretaria um grande volume de despesas com deslocamento de pacientes para fora do município. Também o município aderiu ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Rio do Peixe-CIS-AMARP. O SUS Sistema Único de Saúde, vem sendo mantido com recursos do município e parte dos parceiros estado e união e permitem a continuidade e sempre melhor atendimento por este importante programa.

DIRETRIZES: Continuidade e melhoria dos atendimentos na área de saúde, ampliação e melhoria de unidades de saúde e aquisição de equipamentos.

OBJETIVO: Fornecer à comunidade uma infra-estrutura para a melhor prestação de serviços médicos, ambulatoriais, laboratoriais, odontológicos e outros, visando a prevenção, recuperação e a reabilitação da saúde dentro da sistemática SUS e de modo geral, no município .

Ações	Projeto ou Atividade	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0026 MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE –SUS E PROGR.ESPEC.DA SAÚDE	Atividade	Serv.Saúde a População	Unidade	79.680 atend. durante 04 anos	9.600.000,00	02, 64,65 e 67
0027 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE	Projeto	Obras de Ampl. e Reforma	Unidade	01	25.000,00	02, 23 e 71
0028 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E AMBULÂNCIAS PARA A SAÚDE	Projeto	Veículos e ambul.	Unidade	04	130.000,00	02, 23,71 e 88
0029 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES PARA A SAÚDE	Projeto	Equipamentos/Mat. Permanentes	Unidade	80 durante 04 anos	50.000,00	02,23 e 64
0030 CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA E PRONTO ATENDIMENTO DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS	Projeto	Obras/Prédio	M²	540	50.000,00	02,23 e 71
TOTAL DO PROGRAMA					9.855.000,00

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 16

PERÍODO: 2010 a 2013

FUNÇÃO:10 – SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 304 – VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PROGRAMA: 0170 – VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIAGNÓSTICO:A medicina preventiva se faz principalmente através de ações possibilitem evitar que as pessoas adoeçam. Dentro deste contexto a Vigilância Sanitária é muito importante e vem sendo exercida conforme a legislação e normas em vigor.

DIRETRIZES: Dar continuidade e aumentar as ações de vigilância inclusive com a melhoria de equipamentos a disposição desse trabalho.

OBJETIVO: Propiciar a coletividade o maior grau de segurança possível no consumo de produtos de todos tipos que estão afetos a esse serviço.

Ações	Projeto ou Atividade	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0031 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA	Atividade	Serv.de Vig.Sanitária	Unidade	400 atend.durante 04 anos	30.100,00	02 e 66
0032 AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MATERIAIS PERMANENTES PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA	Projeto	Equip.	Unidade	20 equip.e mat.permanente	5.000,00	02 e 66
TOTAL DO PROGRAMA					35.100,00

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 17

PERÍODO: 2010 a 2013

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 305 – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

PROGRAMA:0180 – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

DIAGNÓSTICO: As ações preventivas na medicina são muito importante para diminuir surtos epidêmicos que além do grande sacrifício imposto a saciedade são de elevado custo. Assim a Vigilância Epidemiológica é um serviço que procura prevenir epidemias.

DIRETRIZES:Propiciar a continuidade e melhoria dos serviços de vigilância epidemiológica inclusive com a compra de veículo e equipamentos para tal finalidade.

OBJETIVO: Propiciar sempre mais um grau elevado de segurança contra epidemias.

Ações	Projeto ou Atividade	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0033 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA	Atividade	Serv.de Vig.Epidemiol.	Unidade	324 atend. durante 04 anos	105.000,00	02 e 66
0034 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E OUTROS EQUIP.E MATERIAIS PERMANENTES PARA A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA	Projeto	Veíc. e Equip. Mat.Permanente	Unidade	1 Veículo e 20 equip.e mat.permanente	32.000,00	02, 23, 66 e 88
TOTAL DO PROGRAMA					137.000,00

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 18

PERÍODO: 2010 a 2013

FUNÇÃO:12 – EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL

PROGRAMA: 0190 – ENSINO FUNDAMENTAL

DIAGNÓSTICO: A Secretaria Muncipal da Educação, Cultura e Esportes no ensino fundamental conta hoje com 603 alunos, distribuídos nas escolas E.N.Municipal Jacinta Nunes, na sede municipal e E.N.M.Silva Paranhos na sede do Distrito. A Prefeitura destina mais de 25% de sua receita com despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme preceito constitucional. Está também sendo rigorosamente cumprida a aplicação relação ao FUNDEB. Atendendo ao projeto de nucleação, efetuamos o transporte escolar para atendimento completo aos alunos do Ensino Fundamental, que conta atualmente com 450 alunos transportados relativamente a rede municipal e 264 relativamente a rede estadual, esta última mediante convênio os alunos da Escolas Estaduais, com veículos de propriedade da municipalidade e terceirizados e infantil e médio que estão em outros adendos específicos. Há também operação de crédito e juros a ser amortizada junto ao BNDES/FINAME/BB-Caminho da Escola, ref. a ônibus para o transporte escolar.

DIRETRIZES: Continuidade da manutenção e melhoria e ampliação da rede física escolar do ensino fundamental, equipamentos nas escolas, melhoria das condições de transporte escolar, reciclagem e capacitação de professores, transferências ao Fundeb e outras atividades do ensino fundamental de acordo com a legislação e normas em vigor.

OBJETIVO: – Melhoria dos espaços físicos das escolas, melhoria na qualidade de ensino, freqüência escolar, e outras atividades.

Ações	Projeto ou Atividade	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0035 MDE/EB/MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL	Atividade	Aluno	Unidade	2.260 atend. durante 04 anos	1.823.198,00	01
0036 MDE/EB/MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB	Atividade	Aluno	Unidade	2.260 atend. durante 04 anos	3.470.602,00	18 e 19
0037 MDE/EB/EF/MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR	Atividade	Transp. Alunos	Unidade	2.856 atend. durante 04 anos	710.693,00	01
0038 MDE/EB/EF/MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDEB	Atividade	Transp. Alunos	Unidade	2.856 atend. durante 04 anos	667.050,00	19
0039 MDE/EB/EF/MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -PNATE / SAL.EDUCAÇÃO/ESTADO	Atividade	Transp. Alunos	Unidade	2.856 atend. durante 04 anos	1.421.247,00	22,58 e 61
0040 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, AMPLIAÇÕES, REFORMAS E MELHORIAS EM ESCOLAS NUCLEADAS MUNICIPAIS	Projeto	Aquis.Imóv.e Obras	Unidade	04	230.000,00	01 e 19
0041 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DA EB/EF	Projeto	Veículos p/ Transp.Escolar	Unidade	04	200.000,00	01, 19, 81 e 87
0042 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA VINC.À MDE/EB/ENS.FUNDAMENTAL	Atividade	Amortiz.da Dívida	Unidade	43 meses	156.800,00	01
0043 PAGAMENTO DE JUROS E ENCARGOS VINC.À MDE/EB/ENS.FUNDAMENTAL	Atividade	Juros e Encargos	Unidade	43 meses	62.700,00	01
TOTAL DO PROGRAMA					8.742.290,00

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 19

PERÍODO: 2010 a 2013

FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 362 – ENSINO MÉDIO

PROGRAMA: 0200 – ENSINO MÉDIO

DIAGNÓSTICO: A Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes embora não esteja dentro de suas prioridades de educação, já que a sua abrangência por competência é com a educação infantil e o ensino fundamental, também dedica parte de seu esforço fora contudo dos recursos específicos constitucionais de 25% no apoio a alunos pobres do ensino médio, notadamente os cursando cursos profissionalizantes ligados a agricultura e também relativamente ao transporte escolar em conjunto com outros entes estado e união, mediante convênio ou programa específico, na forma da legislação em vigor, sendo que a quantidade de alunos do ensino médio atualmente transportados é de 144.

DIRETRIZES: Propiciar bolsas de estudos a alunos pobres para freqüentarem escolas privadas de segundo grau – Cursos Profissionalizantes ligados a Agricultura.

OBJETIVO: Repassar valores na forma de bolsas de estudo em apoio a estudantes do segundo grau, ensino técnico.

Ações	Projeto ou Atividade	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0044 APOIO A ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO E PÓS MÉDIO	Atividade	Aluno	Unidade	20 atend.durante 04 anos	26.000,00	00
0045 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO-FNDE-PNATE E ESTADO	Atividade	Aluno	Unidade	576 atend. durante 04 anos	319.200,00	22 e 61
TOTAL DO PROGRAMA					345.200,00

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 20

PERÍODO: 2010 a 2013

FUNÇÃO:12 – EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 364 – ENSINO SUPERIOR

PROGRAMA: 0210 – ENSINO SUPERIOR

DIAGNÓSTICO: A Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes, mantém um programa de Bolsas de Estudo com a liberação de recursos financeiros que são divididos entre alunos do ensino superior da rede privada de conformidade com legislação própria e aprovados pelo Conselho Municipal de Educação. Atualmente existem aprox. 90 estudantes nesta situação e no citado programa também temos os estágios remunerados com 06 estudantes.Também auxiliamos com o transporte escolar a noite levando alunos para cursarem a Universidade do Contestado UnC- Campus de Caçador e para a Universidade do Oeste de Sta Catarina UNOESC – Campus de Videira.

DIRETRIZES: Fornecer Transporte Escolar e Bolsas de estudo e estágios remunerado para que os alunos possam freqüentar as Universidades da Região.

OBJETIVO: Dar condições para que todos os alunos possam ter condições de freqüentarem curso de nível superior, elevando a capacitação profissional destes alunos, melhorando assim, também, os recursos humanos de nosso município. Poderão ser alocadas nas ações de manutenção despesas correntes e de capital, está última para outros equipamentos e materiais permanentes, para melhoria ou substituição

Ações	Projeto ou Atividade	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0046 APOIO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR MEDIANTE BOLSA DE ESTUDOS OU ESTÁGIO REMUNERADO	Atividade	Aluno	Unidade	376 Atend.durante 04 anos	422.800,00	00
0047 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR	Atividade	Aluno	Unidade	360 atend.durante 04 anos em 02 linhas – R.Antas a Caçador e R.Antas a Videira(ida e volta)	95.120,00	00
TOTAL DO PROGRAMA					517.920,00

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 21

PERÍODO: 2010 a 2013

FUNÇÃO:12 – EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL

PROGRAMA: 0220 – EDUCAÇÃO INFANTIL

DIAGNÓSTICO: O programa de educação infantil é executado pela Secretaria municipal da educação, Cultura e Esportes e conta com 258 alunos nas Escolas Municipais de Educação Infantil de Rio das Antas e Ipoméia. O corpo docente e demais servidores envolvido neste programa é de 21 professores, 11 monitores de creche, 03 merendeiras e 04 agentes de serviços gerais/serventes. O Município também executa o transporte de crianças da educação infantil num total de 128 em 2009 e é importante continuar nos próximos anos. Existe ainda a necessidade de melhoria constante de espaço e instalações.

DIRETRIZES: Manter o atendimento na Educação Infantil, que envolve a Pré Escola e Creche, melhorando e ampliando os equipamentos e outros materiais permanentes necessários e os locais e mantendo os espaços físicos em boas condições de utilização, visualizando ainda ampliação ou novas construções para um atendimento ainda maior.

OBJETIVO: Oferecer todas as condições para o bom desenvolvimento da educação infantil no município, preparando da melhor forma possível o ingresso das crianças no ensino fundamental. Na atividade de manutenção poderão ser incluídas despesas correntes e de capital.

Ações	Projeto ou Atividade	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0048 MDE/EB/MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL	Atividade	Criança/aluno	Unidade	1.032 atend. durante 04 anos	669.100,00	01
0049 MDE/EB/MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL-FUNDEB	Atividade	Criança/aluno	Unidade	1.032 atend. durante 04 anos	1.215.836,00	18 e 19
0050 – MDE/EB/MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL-PNATE	Atividade	Criança/aluno	Unidade	512 atend. durante 04 anos	18.240,00	61
0051 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, CONSTRUÇÃO, AMPL./REFORMA DE UNIDADES MUN.DE EDUCAÇÃO INFANTIL	Projeto	Aquis.Imóveis/ Obras	Unidade	02	100.000,00	01, 22
0052 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O TRANSPORTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL	Projeto	Veículo p/Transp.Criança/Aluno	Unidade	01	135.000,00	01
TOTAL DO PROGRAMA					2.138.176,00

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 22

PERÍODO: 2010 a 2013

FUNÇÃO:12 – EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 366 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

PROGRAMA: 0230 – ENSINO SUPLETIVO

DIAGNÓSTICO: Neste programa há uma efetiva participação da Prefeitura Municipal com o Ensino Supletivo, pagamento de professores admitidos e outras despesas de manutenção da E.M.E.J.A. RENASCER – 1ª a 4ª Série para adultos e NAES este último funcionando em convênio com o CEJA, sendo que atualmente os atendimentos estão parados, havendo contudo necessidade de reativação para atender pelo menos 40 alunos.

DIRETRIZES: Participação no desenvolvimento do ensino supletivo no município proporcionando escolarização a quantos não tenham iniciado ou concluído estudos regulares na idade própria.

OBJETIVO: Oferecer condições a todos os alunos que não freqüentaram a escola em tempo certo, possibilidades de conclusão do curso de 1º grau e no decorrer dos anos do 2° grau.

Ações	Projeto ou Atividade	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0053 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	Atividade	Aluno	Unidade	160 atend. durante 04 anos	50.000,00	46
TOTAL DO PROGRAMA					50.000,00

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 23

PERÍODO: 2010 a 2013

FUNÇÃO:12 -EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 367 – EDUCAÇÃO ESPECIAL

PROGRAMA: 0240 – ENSINO ESPECIAL

DIAGNÓSTICO: A Prefeitura municipal participa neste programa com a liberação de recursos financeiros mediante subvenção a APAE e com a cessão com ônus para a origem de um oficial administrativo educacional , uma merendeira e um motorista , onde são atendidos em média 34 alunos.

DIRETRIZES: Subvenção Social para a APAE e pagamento motorista e merendeira, bem como todas as despesas com o veículo de transporte escolar.

OBJETIVO: Desenvolver ações para ministrar educação aos alunos mentalmente deficientes, fisicamente prejudicados ou emocionalmente desajustados, podendo estar alocadas nas ações de manutenção despesas correntes e de capital, esta última para móveis, utensílios e outros equipamentos e materiais permanentes, para melhoria ou substituição.

Ações	Projeto ou Atividade	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0054 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL	Atividade	Alunos	Unidade	136 atend. durante 04 anos	79.000,00	00
0055 TRANSF.DE RECURSOS A APAE MEU RECANTO	Atividade	Subvenção	Unidade	Atend. durante 04 anos	57.000,00	00
TOTAL DO PROGRAMA					136.000,00

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 24

PERÍODO: 2010 a 2013

FUNÇÃO:12 – EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 306 – ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

PROGRAMA: 0250 – MERENDA ESCOLAR

DIAGNÓSTICO: Atendimento da merenda escolar em convênio com e União, para fornecimento de merenda a 848 alunos – rede municipal e estadual do ensino fundamental, 258 crianças/alunos da educação infantil, 144 alunos do ensino médio e 34 alunos da educação especial.

DIRETRIZES:Participação do Poder Público Municipal no complemento da Merenda de Escolas do Ensino Fundamental , educação infantil e especial, em convênio com o governo da união, sendo que o município contará com Horta Escolar para complementar a merenda com hortaliças, legumes e temperos.

OBJETIVO: Promover a melhoria no padrão da merenda escolar para os alunos desde a creche até a conclusão do ensino fundamental.

Ações	Projeto ou Atividade	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0056 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR	Atividade	Criança/Aluno	Unidade	5.152 atend. durante 04 anos	387.600,00	00 e 60
TOTAL DO PROGRAMA					387.600,00

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 25

PERÍODO: 2010 a 2013

FUNÇÃO:13 – CULTURA

SUBFUNÇÃO: 392 – DIFUSÃO CULTURAL

PROGRAMA:0260 – ACERVO CULTURAL

DIAGNÓSTICO: A Prefeitura mantém a Biblioteca Pública Municipal Madre Maria Pia, o Museu Municipal Vale do Rio do Peixe , realiza diversas Festividades ou eventos de Apoio Geral a Cultura, como Grupos de Dança. Existe a necessidade da instalação de Casa da cultura dotada dos equipamentos e materiais permanentes necessários ao seu funcionamento.

DIRETRIZES: Manter em pleno funcionamento a Biblioteca Pública Municipal Madre Maria Pia, o Museu Municipal Vale do Rio do Peixe, inclusive ampliando ou atualizando os acervos e dar continuidade as Festividades e eventos e o Apoio Geral a Cultura, como Grupos de Dança, aulas de música e outras manifestações Culturais, onde inclusive pretende-se implantar uma Bandinha Municipal, com apoio da Comissão Municipal da Cultura. Poder-se-á também apoiar a cultura através de transferencias para Entidades Culturais. Pretende-se também levantar os dados e adotar todos os procedimentos para a edição do Livro História do Município. Também pretende-se instalar Casa da Cultura , equipando-a e dotando-a dos outros materiais permanentes necessários

OBJETIVO: Oferecer condições para o desenvolvimento cultural em nosso município em todos os sentidos,. beneficiando alunos e outras pessoas de nosso município, podendo estar alocadas na ação de manutenção despesas correntes e de capital, esta última para móveis, utensílios e outros equipamentos e materiais permanentes, para melhoria ou substituição.

Ações	Projeto ou Atividade	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0057 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DIVERSAS	Atividade	Serviços Diversos	Unidade	Atend. durante 04 anos	202.400,00	00
TOTAL DO PROGRAMA					202.400,00

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 26

PERÍODO: 2010 a 2013

FUNÇÃO: 15 – URBANISMO

SUBFUNÇÃO: 452 – SERVIÇOS URBANOS

PROGRAMA: 0270 – SERVIÇOS E INFRA-ESTRUTURA URBANA

DIAGNÓSTICO: Existem várias praças e jardins e outras áreas, inclusive em margem de rios nos perímetros urbanos que necessitam de roçada ou capina constante. Também existem as varrições de ruas e logradouros, limpezas de bueiros e outros serviços, nos perímetros urbanos, bem como as coletas de lixo e as manutenções no Terminal Rodoviário.

DIRETRIZES: Implementação e potencialização dos serviços urbanos, inclusive coleta de lixo na maior extensão possível.

OBJETIVO: Melhorar o visual da cidade e do meio ambiente de áreas públicas, permitindo assim que a população possa se sentir melhor.

Ações	Projeto ou Atividade	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0058 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E TERMINAL RODOVIÁRIO	Atividade	Serviços	Unidade	Atend.durante 04 anos	1.445.200,00	00
TOTAL DO PROGRAMA 0270 neste adendo(vide também o adendo 27)					1.445.200,00

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 27

PERÍODO: 2010 a 2013

FUNÇÃO:15 – URBANISMO

SUBFUNÇÃO: 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA

PROGRAMA: 0270 – SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA

DIAGNÓSTICO: O perímetro urbano de Rio das Antas conta com cerca de 70% da área de suas ruas pavimentadas e o perímetro urbano de Ipoméia, com cerca de 60%. Quanto aos passeios a situação é pior, pois em muitos lugares pavimentados não há passeios e os passeios existentes em sua maioria estão em situação precária. Quanto as praças e jardins, estamos bem servidos, nas áreas mais centrais, faltando uma melhor atenção em bairros mais afastados. Com relação as obras de reurbanização de áreas, notadamente nas margens do Rio do Peixe no perímetro urbano em alguns trechos na sede do Distrito de Ipoméia, complementando essas importantes obras.

DIRETRIZES: Pavimentação em vias e logradouros públicos urbanos, implantação ou melhoria de passeios, praças, jardins e reurbanização especialmente das margens do Rio do Peixe em Ipoméia e outras obras de embelezamento urbano.

OBJETIVO: Melhorar o visual da cidade e do meio ambiente de áreas públicas, permitindo assim que a população possa se sentir cada vez melhor em seu habitat e oferecer as boas condições de tráfego tanto de veículos quanto de pedestres.

Ações	Projeto ou Atividade	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0059 ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS	Projeto	Obras de Abertura e Pavimentação	m²	24.000	200.000,00	00, 24 e 83
0060 CONSTRUÇÃO OU MELHORIAS DE CALÇADAS E PASSEIOS	Projeto	Obras em Calç.e Passeios	m²	3.000	150.000,00	00, 24 e 83
0061 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, JARDINS E MUROS	Projeto	Obras	Unidade	06	100.000,00	00, 24 e 83
0062 OBRAS DE REURBANIZAÇÃO INCLUSIVE MARGENS DO RIO DO PEIXE NO PER.URB.DE IPOMÉIA	Projeto	Obras de Reurbanização	Metro Linear	400	40.000,00	00, 24 e 83
TOTAL DO PROGRAMA 0270 neste adendo(vide também o adendo 26)					490.000,00

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 28

PERÍODO: 2010 a 2023

FUNÇÃO:15 – URBANISMO

SUBFUNÇÃO: 452 – SERVIÇOS URBANOS

PROGRAMA: 0280 – SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

DIAGNÓSTICO:Atualmente toda a cidade está atendida com rede de energia elétrica e o interior do município também está quase totalmente atendido, havendo necessidade de atendimento de algumas pontas de linhas. A Prefeitura mantém um bom atendimento com referência à iluminação pública, necessitando contudo sempre de algumas melhorias. O Município conta com três cemitérios públicos e duas casas mortuárias, localizadas em Rio das Antas e Ipoméia que necessitam de manutenção e melhorias.

DIRETRIZES:Prestar cada vez mais e melhor serviços de utilidade pública de energia, iluminação pública, cemitérios e casas mortuárias.

OBJETIVO:Oferecer condições físicas e ambientais para que a população possa usufruir da melhor forma dos serviços de utilidade pública oferecidos pela municipalidade.

Ações	Projeto ou Atividade	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0063 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA	Atividade	Serv.de Ilumin.	Unidade	Atend.durante 04 anos	648.200,00	00 e 17
0064 MANUTENÇÃO DOS CEMIT.PUBL.E CASAS MORTUÁRIAS MUNICIPAIS	Atividade	Serviços	Unidade	Atend.durante 04 anos	83.400,00	00
0065 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEL/MELHORIA(S) EM CEMITÉRIO(S) MUNICIPAl(IS)	Projeto	Aquis.Imóv./Obras de Melhorias	Unidade	03	40.000,00	00 e 24
TOTAL DO PROGRAMA					771.600,00

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 29

PERÍODO: 2010 a 2013

FUNÇÃO:16 – HABITAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 481 – HABITAÇÃO RURAL

PROGRAMA: 0290 – HABITAÇÃO POPULAR

DIAGNÓSTICO: O Município necessita implementar programa de atendimento às famílias sem teto, com recursos próprios, de convênios com a União e Estado e outras fontes, para minorar o problema do déficit habitacional existente. Como a maioria dos sem teto ou pessoas que estão morando em condições precárias são pobres ou extremamente pobres tem-se que trabalhar com recursos em quase sua totalidade públicos. Como significativo número de famílias sem teto vivem na zona rural, também temos que pensar em atendê-las, com duplo objetivo: propiciar-lhes o teto e ao mesmo tempo evitar o êxodo rural. Assim, pretendemos formular projetos para executar em conjunto com outros governos.

DIRETRIZES: Participação do Poder Público na redução do Déficit habitacional do Município, que será desenvolvido através do Fundo FUMHAB de acordo com a legislação e outras normas em vigor.

OBJETIVO: Desenvolver ações para promover, incentivar, comandar, apoiar e executar uma política habitacional atendendo a todas as famílias necessitadas com o objetivo de morar melhor.

Ações	Projeto ou Atividade	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0066 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE HABITAÇÕES POPULARES RURAIS EM PARCERIA	Projeto	Obras Habitacionais	Unidade	10	10.000,00	00 e 24
TOTAL DO PROGRAMA 0290 neste adendo(vide também o adendo 30)					10.000,00

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 30

PERÍODO: 2010 a 2013

FUNÇÃO:16 – HABITAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 482 – HABITAÇÃO URBANA

PROGRAMA: 0290 – HABITAÇÃO POPULAR

DIAGNÓSTICO: O Município necessita implementar programa de atendimento às famílias sem teto, com recursos próprios, de convênios com a União e Estado e outras fontes, para minorar o problema do déficit habitacional existente. Como a maioria dos sem teto ou pessoas que estão morando em condições precárias são pobres ou extremamente pobres tem-se que trabalhar com recursos em quase sua totalidade públicos. Assim, pretendemos formular projetos para executar em conjunto com outros governos.

DIRETRIZES: Participação do Poder Público na redução do Déficit habitacional do Município, que será desenvolvido através do Fundo FUMHAB ou outra UG, de acordo com a legislação e outras normas em vigor.

OBJETIVO: Desenvolver ações para promover, incentivar, comandar, apoiar e executar uma política habitacional atendendo a todas as famílias necessitadas com o objetivo de morar melhor.

Ações	Projeto ou Atividade	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0067 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE HABITAÇÕES POPULARES URBANAS EM PARCERIA	Projeto	Obras Habitacionais	Unidade	100	200.000,00	00 e 24
0068 AQUISIÇÃO DE ÁREA(S) URBANA(S) PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO(S) POPULAR(ES)	Projeto	Terreno para Loteamento Popular	m²	60.000	300.000,00	00, 24, 83 e 89
TOTAL DO PROGRAMA 0290 neste adendo(vide também o adendo 29)					500.000,00

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 31

PERÍODO: 2010 a 2013

FUNÇÃO:17 – SANEAMENTO

SUBFUNÇÃO: 512 – SANEAMENTO BÁSICO URBANO

PROGRAMA: 0300 – ÁGUA E ESGOTO URBANO

DIAGNÓSTICO: O sistema de água são mantidos pelo município mediante concessão com a CASAN, e por força de convênio, temos que auxiliar em algumas obras para abastecimento de água. O sistema de esgoto é ainda bastante incipiente, sendo que grande parte dele é lançado junto com a rede pluvial, sendo que o destino final são os riachos e rios da região, sem tratamento. Assim há grande necessidade de investimentos neste programa, mas para executá-lo além de recursos próprios necessitamos da ajuda da União e Estado.

DIRETRIZES: Executar programas de água e rede pluvial e esgoto urbano, com planejamento, instalação, operação e implantação ou manutenção de sistema público de água e esgoto sanitário e despejos industriais.

OBJETIVO: Serão desenvolvidas ações que visam a melhoria do abastecimento d’água, destino final dos esgotos domésticos e despejos industriais e a melhoria das condições sanitárias da comunidade. Essas ações deverão ter apoio da União e Estado.

Ações	Projeto ou Atividade	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0069 MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ABAST.DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO	Atividade	Serviços	Unidade	Atend.durante 04 anos	48.900,00	00
0070 AMPLIAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABAST.DE ÁGUA	Projeto	Obra	Unidade	01	10.000,00	00 e 24
0071 OBRAS DE DRENAGENS,GALERIAS E CANALIZ.PARA ESGOTOS PLUV.E SANIT.	Projeto	Obra	Unidade	3.000 tubos div.bitolas,bocas de lobo, etc.	40.000,00	00 e 24
TOTAL DO PROGRAMA					98.900,00

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 32

PERÍODO: 2010 a 2013

FUNÇÃO:18 – GESTÃO AMBIENTAL

SUBFUNÇÃO: 541 – PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

PROGRAMA: 0310 – PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS AMBIENTAIS

DIAGNÓSTICO: O Município de Rio das Antas em sua LOM – Lei Orgânica Municipal, estabelece princípios a respeito do meio ambiente. O Poder Executivo conta com o apoio do Conselho de Desenvolvimento Rural-CMDR, da Comissão Municipal de Recursos de Penalidades Ambientais – COMPEAM , de convênios, em especial o MICROBACIAS e centrada como uma das preocupações básicas de desenvolver com responsabilidade, sem agressão ou com o mínimo de agressão ao meio ambiente, as ações municipais são executadas pela Secretaria Munic. de Agricultura e Meio Ambiente e buscam a preservação, a conservação e a recuperação de áreas degradadas.

DIRETRIZES: Executar ações de preservação, conservação e recuperação do Meio ambiente em todo o território do município, com programas de preservação dos mananciais de água mediante o reflorestamento com espécies nativas e outras formas, repovoamento de peixes em rios entre outras medidas.

OBJETIVO: Desenvolvimento de ações visando um preciso e perfeito relacionamento entre o homem e a natureza.

Ações

Projeto ou Atividade

Produto

Unid.Medida

Meta

Valor

Fonte de Recursos

0072 PRESERVAÇÃO,CONSERV. E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTES

Atividade

Preservação,Cons.

E Rec.Ambiental

20.000,00

TOTAL DO PROGRAMA

20.000,00

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 33

PERÍODO: 2010 a 2013

FUNÇÃO:18 – GESTÃO AMBIENTAL

SUBFUNÇÃO: 544 – RECURSOS HIDRICOS

PROGRAMA: 0320 – RECURSOS HIDRICOS

OBJETIVO: Desenvolvimento de ações visando um preciso e perfeito relacionamento entre o homem e a natureza.

Ações	Projeto ou Atividade	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0073 IMPL.E MANUT.DE PROGRAMA DE MELHORAMENTO DE ÁGUAS	Atividade	Melhor.de Águas	Unidade	150 locais	8.000,00	00
0074 MANUTENÇÃO DE REPOVOAMENTO DE PEIXES	Atividade	Repovoamento de Peixes	Unidade	100.000 alevinos	20.000,00	00
TOTAL DO PROGRAMA					28.000,00

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 34

PERÍODO: 2010 a 2013

FUNÇÃO:20 – AGRICULTURA	SUBFUNÇÃO: 601 –PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL	PROGRAMA: 0330 – PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL
DIAGNÓSTICO: O atendimento a este programa está vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente , EPAGRI e CIDASC, onde são desenvolvidas todas as atividades para o bom atendimento ao homem do campo nas suas diversas atividades. Este atendimento também é feito através de utilização de veículos, máquinas e equipamentos da patrulha mecanizada agrícola. Necessitamos dar continuidade a perfuração de novos poços artesianos para resolver problemas de falta de água potável para humanos, animais e outros fins em períodos de seca.
DIRETRIZES: Executar ações que possam atender da melhor maneira possível os produtores rurais, visando o seu desenvolvimento e o do município.
OBJETIVO: Este projeto visa a execução de ações com o objetivo de proporcionar o desenvolvimento da equilibrado da produção do meio rural, do abastecimento, da modernização da agricultura, da preservação dos recursos naturais, do incentivo à produção, do aumento da produtividade gerando maiores recursos para o movimento econômico do município e principalmente a fixação do homem no campo evitando assim o êxodo rural.

Ações

Projeto ou Atividade

Produto

Unid.

Medida

Meta

Valor

Fonte de Recursos

0075 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIP. PARA MECANIZ.AGRÍCOLA

Projeto

Veíc. e Máquinas

Unidade

01 Caminhão c/distr.de adubo, 01 Retroescav., 01 trator de pneus, 01 distr. de adubo com bomba a vácuo,01 encilhadeira e 01 plantadeira

50.000,00

00, 24,83 e 89

TOTAL DO PROGRAMA 0330 neste adendo(vide também os adendos 35 e 36)

50.000,00

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 35

PERÍODO: 2010 a 2013

FUNÇÃO:20 – AGRICULTURA	SUBFUNÇÃO: 602 – PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL	PROGRAMA: 0330 – PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL
DIAGNÓSTICO: O atendimento a este programa está vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente , EPAGRI e CIDASC, onde são desenvolvidas todas as atividades para o bom atendimento ao homem do campo nas suas diversas atividades. Este atendimento também é feito através de utilização de veículos, máquinas e equipamentos da patrulha mecanizada agrícola. Também necessitamos dar continuidade a perfuração de novos poços artesianos para resolver problemas de falta de água potável para humanos, animais e outros fins em períodos de seca.
DIRETRIZES: Executar ações que possam atender da melhor maneira possível os produtores rurais, visando o seu desenvolvimento e o do município.
OBJETIVO: Este projeto visa a execução de ações com o objetivo de proporcionar o desenvolvimento da equilibrado da produção do meio rural, do abastecimento, da modernização da agricultura, da preservação dos recursos naturais, do incentivo à produção, do aumento da produtividade gerando maiores recursos para o movimento econômico do município e principalmente a fixação do homem no campo evitando assim o êxodo rural.

Ações

Projeto ou Atividade

Produto

Unid.

Medida

Meta

Valor

Fonte de Recursos

0076 PARTICIPAÇÃO NA PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS /IMPLANT.SIST.ÁGUA NA ZONA RURAL

Projeto

Poços

Unidade

42.000,00

00 e 24

TOTAL DO PROGRAMA 0330 neste adendo(vide também os adendos 34 e 36

42.000,00

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 36

PERÍODO: 2010 a 2013

FUNÇÃO:20 – AGRICULTURA	SUBFUNÇÃO: 606 – EXTENSÃO RURAL	PROGRAMA: 0330 – PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL
DIAGNÓSTICO: O atendimento a este programa está vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente , EPAGRI e CIDASC, onde são desenvolvidas todas as atividades para o bom atendimento ao homem do campo nas suas diversas atividades. Este atendimento também é feito através de utilização de veículos, máquinas e equipamentos da patrulha mecanizada agrícola. Também necessitamos dar continuidade ao sistema antigranizo e ao combate ao borrachudo que são de grande importância para o meio rural.
DIRETRIZES: Executar ações que possam atender da melhor maneira possível os produtores rurais, visando o seu desenvolvimento e o do município.
OBJETIVO: Este projeto visa a execução de ações com o objetivo de proporcionar o desenvolvimento da equilibrado da produção do meio rural, do abastecimento, da modernização da agricultura, da preservação dos recursos naturais, do incentivo à produção, do aumento da produtividade gerando maiores recursos para o movimento econômico do município e principalmente a fixação do homem no campo evitando assim o êxodo rural.

FUNÇÃO:20 – AGRICULTURA	SUBFUNÇÃO: 606 – EXTENSÃO RURAL			PROGRAMA: 0330 – PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL
Ações		Projeto ou Atividade	Produto		Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0077 MANUTENÇÃO DA SMAMA E MANUT. DO ATEND.AGROP.E PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENO RURAL		Atividade	Prest.Serviços		Unidade	Atend.durante 04 anos	1.180.800,00	00
0078 MANUTENÇÃO DE SISTEMA ANTIGRANIZO		Atividade	Serviços		Unidade	Atend.durante 04 anos	181.000,00	00
0079 MANUTENÇÃO DO COMBATE AO BORRACHUDO		Atividade	Serviços		Unidade	Atend.durante 04 anos	47.000,00	00
0080 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO		Projeto	Veículo		Unidade	01	25.000,00	00
TOTAL DO PROGRAMA 0330 neste adendo (vide também os adendos 34 e 35							1.433.800,00

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 37

PERÍODO: 2010 a 2013

FUNÇÃO:20 – AGRICULTURA

SUBFUNÇÃO: 604– DEFESA SANITÁRIA ANIMAL

PROGRAMA: 0340 – SERVIÇOS VETERINÁRIOS

DIAGNÓSTICO: O município através de Secretaria Munic. de Agricultura e maio Ambiente – SMAMA, mantém serviços veterinários visando a boa saúde e nutrição animal, sendo que também mediante convênio com a CIDASC a vigilância sanitária animal e existe a necessidade da construção de abatedouro municipal para auxiliar os produtores no abate de animais para consumo próprio e comercialização dentro das normas da vigilância sanitária.

DIRETRIZES: Desenvolver ações visando a boa saúde e nutrição animal e também a vigilância sanitária animal bem como auxiliar os serviços da vigilância sanitária, visando a comercialização de carnes e derivados com a devida inspeção sanitária.

OBJETIVO: Prestar serviços de medicina veterinária e vigilância sanitária animal visando manter o rebanho em condições e propiciar o consumo de carnes e derivados pela população em boas condições juntamente com a atuação da vigilância sanitária da Secret. Mun. de Saúde.

Ações	Projeto ou Atividade	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0081 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS VETERINÁRIOS E VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANIMAL	Atividade	Serviços	Unidade	Atend.durante 04 anos	245.000,00	00
0082 PART. MUN. COMO INCENTIVONA CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO DE ANIMAIS	Projeto	Aux.ou Contr.p/Obras	Unidade	01	10.000,00	00
TOTAL DO PROGRAMA					255.000,00

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 38

PERÍODO: 2010 a 2013

FUNÇÃO:20 – AGRICULTURA

SUBFUNÇÃO: 602 – PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL

PROGRAMA: 0350 – FEIRAS E EXPOSIÇÕES

DIAGNÓSTICO: O município carece de feiras e exposições. As vezes se faz representar em eventos da natureza em outros municípios da região, expondo seus produtos.

DIRETRIZES: Atender a necessidades maiores de divulgação e possibilidades de negócios de produtos originários da produção local.

OBJETIVO: Desenvolvimento e diversificação da produção da agropecuária rioantense.

Ações

Projeto ou Atividade

Produto

Unid.Medida

Meta

Valor

Fonte de Recursos

0083 PART.MUNIC.COMO INCENTIVO PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS

Projeto

Serv.Exposições

Unidade

5.000,00

TOTAL DO PROGRAMA

5.000,00

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 39

PERÍODO: 2010 a 2013

FUNÇÃO: 22 – INDÚSTRIA

SUBFUNÇÃO: 661 – PROMOÇÃO INDUSTRIAL

PROGRAMA: 0360– PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL

DIAGNÓSTICO: A Prefeitura Municipal tem de acordo com a legislação específica e dentro de suas possibilidades financeiras auxiliado na instalação, ampliação e outros serviços visando o aumento quantitativo de empregos, geração de renda e melhoria do movimento econômico do município. Tem também cedido áreas e pavilhões industriais para funcionamento de indústrias na forma da lei. O Município tem implantada a Secretaria Mun.de Desenv.Indústr.Comércio e Turismo e Planejamento e dispõe de legislação atualizada de incentivos – Lei Compl.nº 58 e alt.posteriores , para atuação no setor.

DIRETRIZES: Participação do Poder Público com incentivos ao desenvolvimento empresarial e diversificação produtiva no município.

OBJETIVO: Serão desenvolvidas ações no planejamento e incentivo a expansão industrial na forma da lei, visando o aumento e diversificação do Movimento Econômico do Município, e a ampliação e diversificação da ferta de empregos.

Ações	Projeto ou Atividade	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0084 MANUTENÇÃO DA SMITUR E PROMOÇÃO AO DESENV.INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO	Atividade	Manut.Serviços	Unidade	Atend.durante 04 anos	221.500,00	00
0085 AQUISIÇÃO DE ÁREAS E TERRAPLANAGENS DESTINADAS AO INCENTIVO A INDUSTRIALIZAÇÃO	Projeto	Aquis.Imóveis e Terrapl.	m²	80.000	150.000,00	00 e 83
0086 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE BARRACÕES INDUSTRIAIS	Projeto	Obras	m²	1.200	100.000,00	00, 24 e 83
TOTAL DO PROGRAMA					471.500,00

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 40

PERÍODO: 2010 a 2013

FUNÇÃO:23 – COMÉRCIO E SERVIÇOS

SUBFUNÇÃO: 691 – PROMOÇÃO COMERCIAL

PROGRAMA: 0370 – PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL

DIAGNÓSTICO: O ramo empresarial comercial e de serviços necessita de ações que visem o seu desenvolvimento e diversificação.

DIRETRIZES: Tomar medidas para incrementar e diversificar o comércio e serviços em nosso município através de ações da Secret.Mun.de Desenv.Ind.Comércio e Turismo e Planejamento.

OBJETIVO: Promoção, divulgação e incentivos possíveis face a legislação municipal aplicável visando incrementar e diversificar as atividades terciárias.

Ações

Projeto ou Atividade

Produto

Unid.Medida

Meta

Valor

Fonte de Recursos

0087 MANUT.DE ATIVID.DE PROM.AO DESENV.COMERCIAL NO MUNICÍPIO

Atividade

Desenv.Ativ.

Terciárias

Unidade

Atend. durante 04 anos

15.000,00

TOTAL DO PROGRAMA

15.000,00

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 41

PERÍODO: 2010 a 2013

FUNÇÃO:23 – COMÉRCIO E SERVIÇOS

SUBFUNÇÃO: 695 – TURISMO

PROGRAMA: 0380 – PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

DIAGNÓSTICO: O Turismo é muito pouco desenvolvido no município e por isso estamos buscando implementar programa efetivo para o fortalecimento turismo no município. Já dispomos de legislação, conselho implantado, da Secret.Mun.de Desenv.,Ind.Comércio e Turismo e algumas ações já foram implementadas, contudo é necessário que medidas mais ousadas sejam tomadas para incrementar esta importante atividade, notadamente com a atração de pessoas de outras localidades mais distantes.

DIRETRIZES: Fazer um diagnóstico preciso e perfeito da potencialidade turística do município e tomar outras medidas para incrementar o turismo.

OBJETIVO: Promover ações de incentivo, promoção e divulgação do potencial turístico do município.

Ações	Projeto ou Atividade	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0088 MANUT.DE ATIVID.DE PROM.AO DESENV.DO TURISMO NO MUNICÍPIO	Atividade	Desenv.Turismo	Unidade	Atend.durante 04 anos	10.000,00	00
0089 CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO	Projeto	Obras	Unidade	02	20.000,00	00 e 24
TOTAL DO PROGRAMA					30.000,00

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 42

PERÍODO: 2010 a 2013

FUNÇÃO:24 – COMUNICAÇÕES

SUBFUNÇÃO: 722 – TELECOMUNICAÇÕES

PROGRAMA: 0390 – SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES

DIAGNÓSTICO: A maior parte da população hoje é servida por parabólicas de uso individual, contudo ainda tem uma parte considerável de rioantenses dos perímetros urbanos de Rio das antas e Ipoméia que recebem os sinais de TV na forma convencional. Para tanto com relação aos sinais de Televisão, recebemos sinais de repetidora de TV da RBS TV, REDETV SUL, e TV BANDEIRANTES, os quais são os únicos que transmitem sons e imagens regionais que são captados e retransmitidos via sistema de retransmissão no município.

DIRETRIZES: Oferecer condições de recepção e retransmissão de imagens de Televisão, principalmente dando-se ênfase a integração regional.

OBJETIVO: Melhoria das repetidoras de TV propiciando à comunidade imagens e sons das emissoras locais de TV com elo de informação regional .

Ações	Projeto ou Atividade	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0090 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE RETRANSMISSÕES DE TEV/TELEC. NO MUNICÍPIO	Atividade	Repetidora de TV/TELEC.	Unidade	Atend.durante 04 anos	34.200,00	00
0091 INFRA-ESTRUTURA PARA A RETRANSMISSÃO DE TV/TELECOMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO	Projeto	Obras e Equip.	Unidade	02 torres e equip.para repetidoras de TV/TELEC. em Rio das Antas e Ipoméia	20.000,00	00
TOTAL DO PROGRAMA					54.200,00

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 43

PERÍODO: 2010 a 2013

FUNÇÃO:25 – ENERGIA

SUBFUNÇÃO: 752 – ENERGIA ELÉTRICA

PROGRAMA: 0400 – REDES DE ENERGIA ELÉTRICA

DIAGNÓSTICO: Atualmente toda a cidade está atendida com rede de energia elétrica e o interior do município está praticamente também quase totalmente atendido, havendo necessidade de atendimento de algumas pontas de linhas. A Prefeitura mantém um bom atendimento com referência à iluminação Pública, necessitando contudo ainda de melhorias.

DIRETRIZES: Complementar a Rede de distribuição de energia elétrica em todas as ruas do perímetro urbano e eletrificação rural.

OBJETIVO: Ampliação da rede de distribuição de energia elétrica, principalmente aos bairros mais carentes, proporcionando condições de energia a todas as famílias do município, bem como a iluminação pública e pontas de linhas de energia rural.

Ações	Projeto ou Atividade	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0092 PARTIC.MUNIC.NA IMPL.OU MELHORIA DE REDES ELETR.URBANAS E RURAIS	Projeto	Obras de Redes Elétricas	Unidade	07	30.000,00	00
TOTAL DO PROGRAMA					30.000,00

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 44

PERÍODO: 2010 a 2013

FUNÇÃO:26 – TRANSPORTES

SUBFUNÇÃO: 782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO

PROGRAMA: 0410 – ESTRADAS VICINAIS

DIAGNÓSTICO: O Município tem hoje oficialmente 249,8 km de estradas vicinais, e a manutenção das mesmas é feito através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços – SMOS, com máquinas, equipamentos e veículos próprios e alguns terceirizados e ainda com ferramentas e demais equipamentos de apoio, inclusive garagem oficina, local para lavagens de veículos. O maior problema, contudo, é com a elevada idade de utilização veículos e máquinas , mais da metade com com idade de utilização em 25 a 33 anos, sendo que na gestão anterior já foi feito um grande esforço de renovação da frota . Contudo, ainda falta a renovação de boa parte dos caminhões, máquinas e equipamentos. Isso gera altas despesas com manutenção devido as quebras constantes. Os principais custos de manutenção são pessoal, combustíveis, lubrificantes, pneus, peças e serviços. Para a trafegabilidade necessitamos manter permanentemente em boas condições as pontes, pontilhões e bueiros, efetuar constantes cascalhamentos e recascalhamentos, entre outras atividades próprias.

DIRETRIZES: Melhoria no parque de máquinas e veículos, proporcionando maior e melhor desempenho nas atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, propiciando além da melhoria dos serviços, a diminuição dos custos com manutenção. Também necessitamos dar continuidade a construção de pontes, pontilhões e bueiros, ou substituição dos atuais. Necessitamos construir barracão com rampa para melhorar a oficina e o setor de lavagens e lubrificações de veículos e máquinas. Necessitamos também adquirir ferramentaria completa para a oficina e um microcomputador para os trabalhos e controles na Secretaria.

OBJETIVO: Serão desenvolvidas ações relativas a implantação e conservação das estradas vicinais destinadas ao escoamento da Produção Agrícola, ligações internas e intermunicipais , oferecendo boas condições de tráfego a qualquer tempo, possibilitando o escoamento, os outros deslocamento diversos e o desenvolvimento do município. Na atividade de manutenção poderão ser incluídas tanto despesas correntes como de capital, esta última para móveis, utensílios e outros equipamentos e materiais permanentes necessários, tanto para melhoria como para substituição dos existentes.

Ações	Projeto ou Atividade	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0093 MANUTENÇÃO DA SMOS E DA MALHA RODOVIÁRIA MUNICIPAL	Atividade	Manut.Estradas /Serviços	Unidade	Atend.durante 04 anos	9.193.900,00	00, 16, 24 e 44
0094 CONSTRUÇÃO DE BUEIROS, BUEIRÕES, PONTILHÕES E PONTES	Projeto	Obras Viárias	Metro Linear	1300 em bueiros, bueirões, pontilhões e pontes	32.000,00	00 e 24
0095 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS	Projeto	Veíc.Maq.e Equipamentos	Unidade	01 escavadeira hidráulica, 01 trator de esteiras, 01 pá-carregadeira, 04 caminhões e 01 veículo utilitário	200.000,00	00, 24, 83 e 89
0096 MELHORIAS NA GARAGEM OFICINA	Projeto	Obras	Unidade	01	20.000,00	00
0097 CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS	Projeto	Obras	Unidade	03	2.400,00	00
0098 PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS	Projeto	Obras de Pavi- mentação	M²	21.000	20.000,00	00, 24 e 83
TOTAL DO PROGRAMA					9.468.300,00

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 44 (novo)

PERÍODO: 2010 a 2013

FUNÇÃO:26 – TRANSPORTES

SUBFUNÇÃO: 782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO

PROGRAMA: 0410 – ESTRADAS VICINAIS

Ações	Projeto ou Atividade	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0093 MANUTENÇÃO DA SMOS E DA MALHA RODOVIÁRIA MUNICIPAL	Atividade	Manut.Estradas /Serviços	Unidade	Atend.durante 04 anos	9.193.900,00	00, 16, 24 e 44
0094 CONSTRUÇÃO DE BUEIROS, BUEIRÕES, PONTILHÕES E PONTES	Projeto	Obras Viárias	Metro Linear	1300 em bueiros, bueirões, pontilhões e pontes	32.000,00	00 e 24
0095 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS	Projeto	Veíc.Maq.e Equipamentos	Unidade	01 escavadeira hidráulica, 01 trator de esteiras, 01 pá-carregadeira, 04 caminhões, 01 rolo compactador e 01 veículo utilitário	1.450.000,00	00, 24, 83 e 89
0096 MELHORIAS NA GARAGEM OFICINA	Projeto	Obras	Unidade	01	20.000,00	00
0097 CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS	Projeto	Obras	Unidade	03	2.400,00	00
0098 PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS	Projeto	Obras de Pavi- mentação	M²	21.000	20.000,00	00, 24 e 83
TOTAL DO PROGRAMA					10.718.300,00

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 45

PERÍODO: 2010 a 2013

FUNÇÃO:27 – DESPORTO E LAZER

SUBFUNÇÃO: 812 – DESPORTO COMUNITÁRIO

PROGRAMA: 0420 – DESPORTO AMADOR

DIAGNÓSTICO: As atividades desenvolvidas neste programa estão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, onde está sendo feito uma programação de atendimento e valorização de desportistas do município, primando pela efetiva participação de nossos desportistas em torneios, jogos,campeonatos, a nível municipal e fora do município. Atendemos as escolinhas de formação de desportistas, sendo que também existem grupos que participam da prática esportivas em ginásios,campos, quadras e outras, havendo uma programação esportiva de acordo com nossas condições e possibilidades.

DIRETRIZES: Desenvolvimento de ações dando condições físicas, materiais e humanas para a prática de todas as modalidades esportivas amadoras do município.

OBJETIVO: Integração da comunidade através do esporte, independentemente da modalidade praticada. Realização de competições a nível municipal e regional.

Ações	Projeto ou Atividade	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0099 MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADOR NAS DIVERSAS MODALIDADES	Atividade	Desportitas/Pessoas	Unidade	8.900 durante 04 anos	316.500,00	00
0100 REFORMA, MELHORIAS EM GINÁSIOS DE ESPORTES	Projeto	Obras	Unidade	02	20.000,00	00 e 24
0101 CONSTR. REFORMA, MELHOR. DE QUADRAS E CANCHAS.	Projeto	Obras	Unidade	01 Quadra e 01 Cancha	5.000,00	00 e 24
0102 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA ESTADIO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS	Projeto	Aquis.de Imóvel	Unidade	01	10.000,00	00, 24 e 83
TOTAL DO PROGRAMA					351.500,00

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 46

PERÍODO: 2010 a 2013

FUNÇÃO:27 – DESPORTO E LAZER

SUBFUNÇÃO: 813 – LAZER

PROGRAMA: 0430 – LAZER COLETIVO

DIAGNÓSTICO: As atividades desenvolvidas neste programa de lazer coletivo são desenvolvidos no município por vários órgãos e inclusive comissões para tal finalidade e constam de calendário de festividades e demais eventos municipais publicados anualmente pela Prefeitura.

DIRETRIZES: Desenvolvimento de ações visando melhorar e diversificar as atividades de lazer em nosso município.

OBJETIVO: Integração da comunidade através do lazer visando uma melhor interação e convivência harmônica e feliz..

Ações	Projeto ou Atividade	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0103 MANUTENÇÃO DE FESTIVIDADES E DEMAIS ATIVIDADES DE LAZER COMUNITÁRIO	Atividade	Fest. e outros Lazeres em comunidade	Unidade	Atend.durante 04 anos	156.400,00	00
0104 PARTIC.MUNIC.NA CONSTRUÇÃO,REFORMA, MELHORIAS EM CENTROS COMUNITÁRIOS	Projeto	Aux.Contr.para desp.de capital	Unidade	03	18.000,00	00
0105 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EVENTOS	Projeto	Aquis.de Imóveis	Unidade	01	15.000,00	00 , 24 e 89
0106 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EVENTOS	Projeto	Obra Pública	m²	1000	10.000,00	00, 24 e 89
0107 AQUIS.DE IMÓVEL PARA IMPL.DE CTG MUNICIPAL	Projeto	Aquis.de Imóveis	m²	30.000	10.000,00	00 e 24
TOTAL DO PROGRAMA					209.400,00

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 47

PERÍODO: 2010 a 2013

FUNÇÃO: 28 – ENCARGOS ESPECIAIS

SUBFUNÇÃO: 843 – SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

PROGRAMA: 0000 – ENCARGOS ESPECIAIS

DIAGNÓSTICO: A dívida Interna Fundada da Prefeitura em 30/06/2009 é composta de saldo ref. ao emprésitmo PRO-FDM/BADESC e da dívida consolidada referente ao parcelamentos de dívida para com o INSS e PASEP, bem como da dívida ref. a ônibus para o caminho da escola que está em outro adendo.

DIRETRIZES: Pagamento da dívida interna contraída ou que venha a ser contraída, ref. ao principal e juros e encargos.

OBJETIVO: Manter a dívida fundada sob controle, conforme a legislação em vigor, otimizando os recursos principalmente para propiciar a renovação da frota de ônibus, caminhões e máquinas pesadas.

Ações	Projeto ou Atividade	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0108 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA	Atividade	Amort.Dívida	Unidade	Atend.durante 04 anos	632.700,00	00
0109 PAGAMENTO DE JUROS E ENCARGOS	Atividade	Pgtos Juros e Encargos	Unidade	Atend.durante 04 anos	106.100,00	00
TOTAL DO PROGRAMA 0330 neste adendo(vide também os adendos 48 e 49					738.800,00

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 48

PERÍODO: 2010 a 2013

FUNÇÃO:28 – ENCARGOS ESPECIAIS

SUBFUNÇÃO: 845 – TRANSFERÊNCIAS

PROGRAMA: 0000 – ENCARGOS ESPECIAIS

DIAGNÓSTICO: O Município por força de lei tem que recolher mensalmente ao PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, 1% das receitas que compõe a base de cálculo.

DIRETRIZES: Atendimento ao recolhimento relativo ao PASEP.

OBJETIVO:Recolher ao PASEP as contribuições.

Ações	Projeto ou Atividade	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0110 – CONTRIBUIÇÃO AO PASEP	Atividade	Transferências	Unidade	Atend.durante 04 anos	437.800,00	00
TOTAL DO PROGRAMA 0330 neste adendo(vide também os adendos 47 e 49					437.800,00

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 49

PERÍODO: 2010 a 2013

FUNÇÃO:28 – ENCARGOS ESPECIAIS

SUBFUNÇÃO: 846 – OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

PROGRAMA: 0000 – ENCARGOS ESPECIAIS

DIAGNÓSTICO: Existem alguns casos de servidores de cargos efetivos que se aposentaram por conta dos recursos do tesouro antes do RPPS e alguns durante o vículo com o município no RGPS e recebem complementação de aposentadoria por força de lei específica do período quando a Prefeitura mantinha os funcionários de cargos efetivos também sob este regime geral. Sentenças judiciais e indenizações e restituições são possibilidades decorrentes de decisão judicial que podem ocorrer no período de quatro anos deste PPA.

DIRETRIZES: Atendimento ao pagamento de complementação de aposentadorias, de Dívidas de precatórios, ações trabalhistas e outros.

OBJETIVO: Complementar aposentadorias e atendimento às determinações judiciais.

Ações	Projeto ou Atividade	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0111 PREVID.SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS E COMPL.DE APOSENTADORIAS – TESOURO MUNICIPAL	Atividade	Serv.Inativos e Compl.Aposent.	Unidade	Atend.durante 04 anos	194.000,00	00
0112 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS	Atividade	Precatórios	Unidade	Atend.durante 04 anos	40.000,00	00
0113 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	Atividade	Ação	Unidade	Atend.durante 04 anos	36.000,00	00
TOTAL DO PROGRAMA 0330 neste adendo(vide também os adendos 47 e 48					270.000,00

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 50

PERÍODO: 2010 a 2013

FUNÇÃO:99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

SUBFUNÇÃO: 999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

PROGRAMA: 9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

DIAGNÓSTICO: A reserva de contingência é uma exigência da LRF e como tal estamos programando uma dentro das possibilidades de recursos para aplicação de acordo com as normas atuais.

DIRETRIZES: A Lei 4.320/64 , Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Compl.101/2000-LRF.

OBJETIVO: Reforço de Dotações Orçamentárias insuficientes, que serão feitas por ato do Poder Executivo, nos montantes financeiros estabelecidos na LDO em percentual e na LOA em Valores e consoante as normas da Lei Compl.101/2000-LRF.

Ações

Projeto ou Atividade

Produto

Unid.Medida

Meta

Valor

Fonte de Recursos

9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Atividade

Reserva

Unidade

Atend.durante

04 anos

180.000,00

TOTAL DO PROGRAMA

180.000,00