Decreto Executivo 30/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 30/04/2019
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.
Integra da norma
Integra da Norma
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS |
DECRETO Nº 30/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso das atribuições privativas conferidas pelo Art.102 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO e;
Considerando os termos do Ofício nº 180/2018 da SMECE e o pedido formulado pela Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes de que as ESCOLAS MUNICIPAIS – ESC.MUN. DE JOVENS E ADULTOS RENASCER e PRÉ-ESCOLA MUN.BOSQUE ENCANTADO estão a mais de 03 anos paralisadas e que necessitam sair do sistema do CENSO DA EDUCAÇÃO;
DECRETA:
Art.1º – Ficam extintas as ESCOLAS MUNICIPAIS que estão a mais de três anos paralisadas a seguir relacionadas:
ESCOLA MUNICIPAL DE JOVENS E ADULTOS RENASCER ( URBANA);
PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL BOSQUE ENCANTADO (URBANA).
Art.2° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RIO DAS ANTAS, 30 DE ABRIL DE 2019.
RONALDO DOMINGOS LOSS
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.
GILBERTO ZIEMANN
Secretário Municipal de Administração e Finanças