Decreto Executivo 137/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 13/12/2018
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.
Integra da norma
Integra da Norma
|
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS |
DECRETO Nº 137/2018, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na da Lei nº 1.990, de 16/11/2017 (LOA); estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;
DECRETA:
Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 121.830,00 (CENTO E VINTE E UM MIL OITOCENTOS E TRINTA REAIS), a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da UG- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:
02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA
02.002 – GABINETE DO VICE PREFEITO
02.002.0004.0122.0020.2003.331900000000000.01000000-APLIC.DIRETAS (Ref.218)……………… R$ 600,00
2.004 – SECRET.MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS-SMAF
02.004.0004.0122.0020.2004.331900000000000.01000000-APLIC.DIRETAS (Ref.211)……………… R$ 410,00
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES – SMECE
02.005.0012.0361.0180.2037.331900000000000.01180000 – APLIC. DIRETAS (Ref.224)……….. R$ 1.300,00
02.005.0012.0361.0180.2038.331900000000000.01010000 – APLIC. DIRETAS (Ref.219)……….. R$ 8.960,00
02.005.0012.0364.0200.2047.331900000000000.01000000 – APLIC. DIRETAS (Ref.210)……….. R$ 4.700,00
02.005.0012.0365.0210.2048.331900000000000.01010000 – APLIC. DIRETAS (Ref.223)……….. R$ 1.950,00
02.005.0012.0365.0210.2048.331910000000000.01010000 – APLIC.DIRETAS DECORRENTE DE OPERAÇÕES ENTRE ÓRGÃOS (Ref.189)…………………………………………………………………………… R$ 270,00
02.005.0013.0392.0250.2057.331900000000000.01000000 – APLIC. DIRETAS (Ref.222)………….. R$ 300,00
02.005.0027.0812.0420.2101.331900000000000.01000000 – APLIC. DIRETAS (Ref.200)………….. R$ 400,00
02.007 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SMAMA
02.007.0020.0609.0340.2083.331900000000000.01000000 – APLIC. DIRETAS (Ref.208)……….. R$ 1.560,00
02.008 – SECRET.MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS – SMOS
02.008.0015.0452.0260.2058.331900000000000.01000000-APLIC. DIRETAS (Ref.196)………….. R$ 3.940,00
02.008.0026.0782.0410.2095.331900000000000.01000000-APLIC. DIRETAS (Ref.202)………… R$ 93.300,00
02.008.0026.0782.0410.2095.331910000000000.01000000 – APLIC.DIRETAS DECORRENTE DE OPERAÇÕES ENTRE ÓRGÃOS (Ref.183)………………………………………………………………………… R$ 1.630,00
02.010 – FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE RIO DAS ANTAS – FUMSABA
02.010.0017.0512.0290.2069.331910000000000.01000000 – APLIC. DIRETAS DECORRENTE DE OPERAÇÕES ENTRE ÓRGÃOS (Ref.187)…………………………………………………………………………….. R$ 60,00
02.011 – COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC
02.011.0006.0182.0070.2118.331900000000000.01000000 – APLIC. DIRETAS (Ref.217)……….. R$ 2.450,00
Art.2º – O crédito suplementar aberto no artigo 1º deste decreto corre no valor de R$ 121.830,00 (CENTO E VINTE E UM MIL OITOCENTOS E TRINTA REAIS),por conta de recursos de anulação da dotação do orçamento vigente da UG-PREFEITURA para o corrente exercício, conforme abaixo:
02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA
02.002 – GABINETE DO VICE PREFEITO
02.002.0004.0122.0020.2003.333900000000000.01000000-APLIC.DIRETAS (Ref.106)……………… R$ 600,00
2.004 – SECRET.MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS-SMAF
02.004.0004.0122.0020.2004.344900000000000.01000000-APLIC.DIRETAS (Ref.175)……………… R$ 410,00
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES – SMECE
02.005.0012.0361.0180.2037.331910000000000.01180000 – APLIC.DIRETAS DECORRENTE DE OPERAÇÕES ENTRE ÓRGÃOS (Ref.192)………………………………………………………………………… R$ 1.300,00
02.005.0012.0361.0180.2038.333900000000000.01010000 – APLIC. DIRETAS (Ref.109)……….. R$ 8.960,00
02.005.0012.0364.0200.2047.333900000000000.01000000 – APLIC. DIRETAS (Ref.95)…………. R$ 4.700,00
02.005.0012.0365.0210.2048.333900000000000.01010000 – APLIC. DIRETAS (Ref.126)……….. R$ 2.220,00
02.005.0013.0392.0250.2057.333900000000000.01000000 – APLIC. DIRETAS (Ref.127)………….. R$ 300,00
02.005.0027.0812.0420.2101.344900000000000.01000000 – APLIC. DIRETAS (Ref.169)………….. R$ 400,00
02.007 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SMAMA
02.007.0020.0609.0340.2083.333900000000000.01000000 – APLIC. DIRETAS (Ref.101)………….. R$ 920,00
02.007.0020.0609.0340.2083.331910000000000.01000000 – APLIC. DIRETAS DECORRENTE DE OPERAÇÕES ENTRE ÓRGÃOS (Ref.184)…………………………………………………………………………… R$ 640,00
02.008 – SECRET.MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS – SMOS
02.008.0015.0452.0260.2058.344900000000000.01000000-APLIC. DIRETAS (Ref.153)………….. R$ 3.500,00
02.008.0015.0452.0260.2058.331910000000000.01000000 – APLIC. DIRETAS DECORRENTE DE OPERAÇÕES ENTRE ÓRGÃOS (Ref.191)…………………………………………………………………………… R$ 440,00
02.008.0026.0782.0410.2095.333900000000000.01000000-APLIC. DIRETAS (Ref.89)………….. R$ 94.930,00
02.010 – FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE RIO DAS ANTAS – FUMSABA
02.010.0017.0512.0290.2069.333900000000000.01000000 – APLIC. DIRETAS (Ref.74)……………… R$ 60,00
02.011 – COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC
02.011.0006.0182.0070.2118.344900000000000.01000000 – APLIC. DIRETAS (Ref.139)……….. R$ 2.450,00
Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 13 DE DEZEMBRO DE 2018.
RONALDO DOMINGOS LOSS
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.
NADIR BIZZOTTO
Secretário Mun. de Desenv., Indústria, Comércio, Turismo e Planejamento –
SMIPLA – Portaria nº 190/2018