Decreto Executivo 51/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 20/06/2017
EMENTA
- DESIGNA SERVIDOR PARA GERIR DURANTE FÉRIAS DE TITULAR A SECRETARIA E OS FUNDOS QUE ESPECIFICA
Integra da norma
Integra da Norma
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS |
DECRETO Nº 51/2017, DE 20 DE JUNHO DE 2017.
DESIGNA SERVIDOR PARA GERIR DURANTE FÉRIAS DE TITULAR A SECRETARIA E OS FUNDOS QUE ESPECIFICA O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso das atribuições conferidas pela LOM, bem como de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 01, de 01/05/1991, com as alterações posteriores, e tendo em vista necessidades na área administrativa de gestão; DECRETA:
Art.1º – FICA DESIGNADO O SERVIDOR ISRAEL MONTEIRO, Secretário Munic. de Administração e Finanças – SMAF, para além das atribuições normais de seu cargo responder pelas atribuições de Secretário Municipal de Assistência Social e pela gestão plena dos fundos FUNDO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS – FIAM E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FUMAS, durante o período de férias da titular de 19/06/2017 a 08/07/2017.
Art.2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 19/06/2017, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 20 DE JUNHO DE 2017
RONALDO DOMINGOS LOSS
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
ISRAEL MONTEIRO
Secret.Municipal de Adm. e Finanças