Decreto Executivo 50/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 20/06/2017
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS.
Integra da norma
Integra da Norma
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS |
DECRETO N° 50/2017, DE 20 DE JUNHO DE 2017.
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 1.965, de 12/06/2017 e estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;
DECRETA:
Art.1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar ao orçamento para 2017, no valor de R$ R$ 6.004,12 (SEIS MIL E QUATRO REAIS E DOZE CENTAVOS), para a UG-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS
10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS
10.001.0010.0301.0150.1031.34490000000.0338.000000– Aplicações Diretas (153)………………………R$ 6.004,12
Art.2º – O crédito suplementar autorizado no artigo 1º, corre no valor R$ R$ 6.004,12 (SEIS MIL E QUATRO REAIS E DOZE CENTAVOS), por conta de recursos de anulação da dotação do orçamento vigente da UG-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS para o corrente exercício de 2017, conforme abaixo:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS
10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS
10.001.0010.0301.0150.2028.33390000000.0338.000000– Aplicações Diretas (227)………………………R$ 6.004,12
Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 20 DE JUNHO 2017.
RONALDO DOMINGOS LOSS
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
ISRAEL MONTEIRO
Secretário Munic. de Administr. e Finanças