1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 002/2023 CMDCA (PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR E EMERGENCIAL DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, NA FORMA DE ELEIÇÃO INDIRETA)

1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 002/2023 CMDCA (PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR E EMERGENCIAL DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, NA FORMA DE ELEIÇÃO INDIRETA)

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio das Antas, no uso de suas atribuições legais, torna pública a seguinte retificação do Edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas:

 

1. No item 5, subitem 5.1, ONDE SE LÊ:

5.1 As inscrições ficarão abertas do dia 20 (vinte) de abril a 02 (dois) de maio de 2023, em horário de atendimento ao público das 7:30h às 11:30 e 13:00 às 17:00, no Fórum de Rio das Antas/SC, no endereço R. Jacob W Hartamannn, 922 – 1026, Rio das Antas – SC, 89550-000, e devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital.

 

LEIA-SE:

5.1 As inscrições ficarão abertas do dia 20 (vinte) de abril a 05 (cinco) de maio de 2023, em horário de atendimento ao público das 7:30h às 11:30 e 13:00 às 17:00, no Fórum de Rio das Antas/SC, no endereço R. Jacob W Hartamannn, 922 – 1026, Rio das Antas – SC, 89550-000, e devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital.

 

2. No item 6, subitens 6.5, 6.6, 6.8, 6.11, 6.12, 6.13, 6.14, 6.15, 6.17 ONDE SE LÊ:

6.5 A relação de inscrições realizadas será publicada, pela Comissão Especial do processo de escolha, no dia 03 (três) de maio de 2023, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, encaminhando-se cópia ao Ministério Público.

 

6.6 Publicada a lista dos inscritos, qualquer cidadão poderá impugnar a candidatura, mediante prova da alegação, no período de 2 (dois) dias, de 04/05/2023 a 05/05/2023, no horário de atendimento ao público, no Fórum de Rio das Antas/SC, no endereço R. Jacob W Hartamannn, 922 – 1026, Rio das Antas – SC, 89550-000.

 

6.8 Independentemente de ter havido impugnação, ultrapassada a etapa do item 6.7, a Comissão Especial analisará individualmente o pedido de registro das candidaturas e publicará, até o dia 11/05/2023, a relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica.

 

6.11 Finalizada a etapa recursal, será publicada a lista de todos os candidatos cujas inscrições foram deferidas e indeferidas, o que deverá ocorrer até dia 17 de maio de 2023, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, encaminhando-se cópia ao Ministério Público.

 

6.12 No dia 19 de maio de 2023, será realizada a capacitação dos candidatos considerados aptos.

 

6.13 No dia 22/05/2023, das 09:00 às 12:00, nas dependências do Fórum de Rio das Antas/SC, no endereço R. Jacob W Hartamann, 922 – 1026, Rio das Antas – SC, 89550-000, será realizada a prova de conhecimentos sobre o Direito da Criança e do Adolescente, sobre o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes, língua portuguesa e sobre informática básica.

 

6.14 A divulgação das notas ocorrerá até o dia 24/05/2023, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, sendo possível a interposição de recurso pelos candidatos, no horário de atendimento ao público, no Fórum de Rio das Antas/SC, no endereço R. Jacob W Hartamann, 922 – 1026, Rio das Antas – SC, 89550-000, no prazo de 2 (dois) dias, no período de 25 e 26 de maio de 2023.

 

6.15 Os recursos relativos à prova de conhecimento serão apreciados pela Comissão Especial, que deverá publicar decisão até o dia 30/05/2023, publicando-se, em seguida, a lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público.

 

6.17 Finalizadas todas as etapas, será publicada a lista final dos candidatos habilitados, o que deverá ocorrer até dia 30 (trinta) de maio de 2023, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, encaminhando-se cópia ao Ministério Público.

 

 

LEIA-SE:

6.5 A relação de inscrições realizadas será publicada, pela Comissão Especial do processo de escolha, no dia 08 (oito) de maio de 2023, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, encaminhando-se cópia ao Ministério Público.

 

6.6 Publicada a lista dos inscritos, qualquer cidadão poderá impugnar a candidatura, mediante prova da alegação, no período de 2 (dois) dias, de 09/05/2023 a 10/05/2023, no horário de atendimento ao público, no Fórum de Rio das Antas/SC, no endereço R. Jacob W Hartamannn, 922 – 1026, Rio das Antas – SC, 89550-000.

 

6.8 Independentemente de ter havido impugnação, ultrapassada a etapa do item 6.7, a Comissão Especial analisará individualmente o pedido de registro das candidaturas e publicará, até o dia 15/05/2023, a relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica.

 

6.11 Finalizada a etapa recursal, será publicada a lista de todos os candidatos cujas inscrições foram deferidas e indeferidas, o que deverá ocorrer até dia 19 de maio de 2023, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, encaminhando-se cópia ao Ministério Público.

 

6.12 No dia 22 de maio de 2023, será realizada a capacitação dos candidatos considerados aptos.

 

6.13 No dia 23/05/2023, das 09:00 às 12:00, nas dependências do Fórum de Rio das Antas/SC, no endereço R. Jacob W Hartamann, 922 – 1026, Rio das Antas – SC, 89550-000, será realizada a prova de conhecimentos sobre o Direito da Criança e do Adolescente, sobre o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes, língua portuguesa e sobre informática básica.

 

6.14 A divulgação das notas ocorrerá até o dia 25/05/2023, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, sendo possível a interposição de recurso pelos candidatos, no horário de atendimento ao público, no Fórum de Rio das Antas/SC, no endereço R. Jacob W Hartamann, 922 – 1026, Rio das Antas – SC, 89550-000, no prazo de 2 (dois) dias, no período de 26 a 29 de maio de 2023.

 

6.15 Os recursos relativos à prova de conhecimento serão apreciados pela Comissão Especial, que deverá publicar decisão até o dia 31/05/2023, publicando-se, em seguida, a lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público.

 

6.17 Finalizadas todas as etapas, será publicada a lista final dos candidatos habilitados, o que deverá ocorrer até dia 31 (trinta e um) de maio de 2023, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, encaminhando-se cópia ao Ministério Público.

 

3. No item 9, subitem 9.1, ONDE SE LÊ:

9.1 Calendário simplificado da inscrição para o processo de escolha suplementar e emergencial dos membros do Conselho Tutelar de Rio das antas/SC, na forma de eleição indireta, com vistas ao cumprimento do mandato vigente 2020/2024

 

Data	Etapa
20/04/2023	Publicação do Edital
02/05/2023	Prazo para registro das candidaturas
03/05/2023	Publicação, pela Comissão Especial do processo de escolha, da lista dos candidatos inscritos e abertura do prazo de 2 (dois) dias para impugnação das candidaturas junto à Comissão Especial, pela população em geral
09/05/2023	Havendo impugnação, a Comissão Especial notificará os candidatos impugnados, com abertura do prazo de 2 dias para defesa.
11/05/2023	Análise do pedido de registro das candidaturas, independentemente de impugnação, e publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela Comissão Especial
15/05/2023	Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das decisões da Comissão Especial
17/05/2023	Julgamento, pelo CMDCA, dos recursos interpostos, com publicação acerca do resultado
17/05/2023	Publicação, pelo CMDCA, de relação final das inscrições deferidas e indeferidas após o julgamento dos recursos pelo CMDCA
19/05/2023	Capacitação dos candidatos para a prova de conhecimentos
22/05/2023	Aplicação da prova
26/05/2023	Publicação dos resultados da prova e abertura do prazo de 2 (dois) dias para recurso dos candidatos
30/05//2023	Publicação do resultado final da prova pela Comissão Especial, bem como da lista final dos candidatos habilitados
01/06/2023	Eleição indireta
02/06/2023	Publicação do resultado da apuração
05/06/2023	Posse

 

LEIA-SE:

9.1 Calendário simplificado da inscrição para o processo de escolha suplementar e emergencial dos membros do Conselho Tutelar de Rio das antas/SC, na forma de eleição indireta, com vistas ao cumprimento do mandato vigente 2020/2024

 

Data	Etapa
20/04/2023	Publicação do Edital
05/05/2023	Prazo para registro das candidaturas
08/05/2023	Publicação, pela Comissão Especial do processo de escolha, da lista dos candidatos inscritos e abertura do prazo de 2 (dois) dias para impugnação das candidaturas junto à Comissão Especial, pela população em geral
10/05/2023	Havendo impugnação, a Comissão Especial notificará os candidatos impugnados, com abertura do prazo de 2 dias para defesa.
15/05/2023	Análise do pedido de registro das candidaturas, independentemente de impugnação, e publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela Comissão Especial
17/05/2023	Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das decisões da Comissão Especial
19/05/2023	Julgamento, pelo CMDCA, dos recursos interpostos, com publicação acerca do resultado
19/05/2023	Publicação, pelo CMDCA, de relação final das inscrições deferidas e indeferidas após o julgamento dos recursos pelo CMDCA
22/05/2023	Capacitação dos candidatos para a prova de conhecimentos
23/05/2023	Aplicação da prova
25/05/2023	Publicação dos resultados da prova e abertura do prazo de 2 (dois) dias para recurso dos candidatos
31/05//2023	Publicação do resultado final da prova pela Comissão Especial, bem como da lista final dos candidatos habilitados
01/06/2023	Eleição indireta
02/06/2023	Publicação do resultado da apuração
05/06/2023	Posse

 

Os demais itens de citado Edital permanecem inalterados. 

Edital retificado na íntegra em anexo.

 

 

Joelma Ogg

Presidente do CMDCA