Contrato nº 0556740-29
Contrato nº 0556740-29
CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUE,
ENTRE SI, FAZEM A CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL E O MUNICÍPIO DE RIO DAS
ANTAS/SC DESTINADO AO APOIO
FINANCEIRO PARA O FINANCIAMENTO
DE DESPESAS DE CAPITAL, CONFORME
PLANO DE INVESTIMENTO – COM
RECURSOS DO FINISA: PROGRAMA DE
FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E
AO SANEAMENTO.
Por este instrumento, as partes adiante nominadas e qualificadas, representadas como ao
final indicado, têm justo e contratado, entre si, a concessão de FINANCIAMENTO, na forma
a seguir ajustada:
I – AGENTE FINANCEIRO – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a
forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo
Decreto-Lei nº. 759, de 12 de agosto de 1969, alterado pelo Decreto-Lei nº. 1.259, de 19
de fevereiro de 1973, e constituída pelo Decreto nº. 66.303, de 06 de março de 1970,
regendo-se pelo Estatuto vigente, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, Lote 3/4, em
Brasília-DF, CNPJ/MF 00.360.305/0001-04, neste ato representado pelo Gerente de Filial
SE da GIGOV Chapecó, Sr. LEONARDO FOPPA, CPF: 052.021.899-07 RG nº 4289663,
SSP/SC, brasileiro, doravante designada simplesmente CAIXA.
II – TOMADOR – MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS/SC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.
83.074.294/0001-23, representado pelo Prefeito, Sr. JOÃO CARLOS MUNARETTO, CPF
nº. 194.780.209-78, RG nº 285729, expedido pelo órgão emissor SSP/SC, brasileiro,
representado neste ato pelo abaixo assinado, doravante designado TOMADOR
CAIXA e TOMADOR, isoladamente, também podem ser designados PARTE e, quando
considerados em conjunto PARTES.
Contrato na íntegra em anexo.