EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 05/2019 PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 05/2019 PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, torna público o Edital de abertura de Chamada Pública n. 05/2019, destinado ao preenchimento de vaga temporária para o quadro de pessoal do Município de Rio das Antas, em razão da necessidade urgente do preenchimento da equipe de ESF, em obediência dos Princípios Constitucionais da Impessoalidade, Publicidade e Eficiência Administrativa. A coordenação técnico/administrativa da Chamada Pública n. 05/2019 será de responsabilidade da Secretaria Municipal da Saúde.
- 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1A Chamada Pública tem por objetivo a contratação de pessoal por tempo determinado.
1.2 Observado o disposto no item 1.1, os candidatos serão convocados de acordo com a necessidade do serviço público municipal.
1.3 A coordenação de todas as etapas da chamada pública será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.
2. DOS CARGOS E REQUISITOS
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Vaga/quantidade |
Cargo |
Requisito |
Vencimento |
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01 |
Técnico em Saúde Bucal |
Ensino Médio Completo e Registro no CRO como TSB |
R$ 1.500,00 + insalubridade 20% |
2.1 São requisitos para investidura no cargo público:
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-Idade mínima de 18 anos |
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– Cópia RG |
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– Cópia CPF |
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– Cópia Título Eleitor |
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– Certidão quitação com as obrigações eleitorais – www.tre-sc.jus.br ou no cartório eleitoral |
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– Cópia do número e série da Carteira Profissional de Trabalho |
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– Cópia PIS/PASEP |
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– Cópia da Certidão de Casamento ou Nascimento |
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– Cópia da Certidão de Nascimento dos Filhos menores de 14 anos |
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– Cópia quitação com as obrigações militares (certificado de reservista)– homens com menos de 45 anos |
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– Cópia Comprovante de residência |
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– Declaração de Antecedentes Criminais – www.tjsc.jus.br |
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– Atestado Médico de Saúde – Graduação mínima exigida e registro no órgão de classe |
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– Declaração de não acumulação ilegal de cargo, função, emprego ou percepção de proventos |
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– No caso de acumulação legal de cargo, função emprego ou percepção de proventos, informar o cargo, o órgão ao qual pertence e a carga horária |
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– Declaração de Bens |
2.2 O candidato deverá comprovar, por ocasião do contrato, o preenchimento de todos os requisitos exigidos para investidura no cargo. A não apresentação dos documentos comprobatórios exigidos desclassificará o candidato no certame.
- 3. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO:
3.1 O chamamento público ocorrerá no dia 13/12/2019, das 14:00 ás 16:00 horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde, sito à rua Jacób Willibaldo Hartmann, s/nº Centro – Rio das Antas SC.
3.2 A documentação deverá ser entregue até a data e hora acima mencionado, diretamente para o Diretor de Departamento Tiago Drager, no endereço acima.
3.3 Serão considerados como critérios de seleção e classificação dos candidatos:
(TECNICO EM SAÚDE BUCAL)
1° Diploma de conclusão no Curso de Técnico em Saúde Bucal e Inscrição no CRO/SC
2º Maior carga horária em cursos de qualificação comprovado na área de SAÚDE BUCAL e/ou SAÚDE PÚBLICA
3° Maior experiência comprovada de vínculo na rede pública;
4° Maior idade.
3.4 No ato da convocação, os candidatos deverão apresentar os documentos originais ou cópias necessários para comprovação dos critérios de seleção e classificação.
3.5 Havendo mais de um candidato inscrito para o cargo será considerado como critérios para contratação, o constante no item 3.3.
3.6 Os candidatos deverão conhecer os termos deste Edital e certificar-se de que preenchem todos os requisitos exigidos para o cargo e para a investidura de cargo no serviço público, conforme consta no item 2 deste edital, antes de participar da convocação.
4. DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 Os casos omissos ou não previstos serão deliberados e resolvidos pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde.
Rio das Antas SC, 04 de dezembro de 2019
CLAUDIA VALERIA DALAZEM SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
