Rio das Antas no acervo de boas práticas do Ministério Público
O Ministério Público de Santa Cataria (MP/SC) inseriu no acervo de boas práticas do Programa Unindo Forças, um conjunto de instruções normativas implantadas pela Administração Municipal de Rio das Antas e que têm por objetivo regulamentar várias ações da gestão pública, estabelecendo uma sincronia entre os procedimentos administrativos e a legislação que rege cada uma das áreas.
No mês de abril deste ano, o prefeito Ronaldo Loss recebeu uma comunicação do promotor de justiça, Samuel Dall-Farra Naspolini, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do Ministério Público de Santa Catarina, solicitando autorização para inserir as instruções normativas de Rio das Antas no acervo de boas práticas do Programa, com vistas à disponibilização para as controladorias de outros municípios catarinenses.
Na comunicação encaminhada à Administração Municipal, o MP afirma que chegou ao conhecimento do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Pública, o relevante trabalho desenvolvido pela unidade de controle interno de Rio das Antas, em parceria com a 2ª Promotoria de Justiça de Caçador, materializada pelas instruções normativas que abrangem fiscalização de contratos, pesquisa e levantamento de preços, organização de licitações e casos de dispensa e inexigibilidade.
O MP solicitou também que a administração municipal disponibilizasse para publicação, os decretos municipais regulatórios de outras áreas de interesse do Programa, como uso de veículos, banco de horas de servidores, regulamentação de atestados médicos e a criação da ouvidoria municipal. “Ao tempo em que cumprimento Vossa Excelência e o Senhor Controlador pelo trabalho realizado”, completa o promotor de justiça no ofício.
O Banco de dados do Ministério Público de Santa Catarina está disponibilizado na internet, no endereço www.mpsc.mp.br/unindo-forcas/banco-de-boas-praticas-de-controle-interno .
Gestão com legalidade e transparência
O Coordenador do Sistema de Controle Interno da Prefeitura de Rio das Antas, Maurício Dagnoni, explica que o conjunto de instruções foi implantado em parceria com a 2ª Promotoria de Justiça de Caçador, e resultou na edição de decretos, portarias e normativas afim de padronizar os procedimentos legais em todos os setores da administração municipal.
A partir destas normativas, foram estabelecidas condutas legais em procedimentos que vão desde atos de pessoal, até compras e licitações. “No caso das licitações, por exemplo, estabelecemos quase que um passo à passo mostrando as atribuições de cada departamento desde a formulação dos orçamentos, até a assinatura do contrato”, explica Maurício.
Além dos processos de compras e licitações, o processo de regulamentação abrangeu também todos os atos de pessoal, como banco de horas e atestados médicos. “Isso facilita em muito a gestão, porque as ações seguem um padrão, facilitando também o controle e a fiscalização de todos os atos”, completa Mauricio.
Para o prefeito Ronaldo Loss, a inserção das normativas de Rio das Antas no acervo de boas práticas de controle interno do Ministério Público de Santa Catarina é o reconhecimento do esforço da Administração Municipal, que visa prioritariamente dar transparência aos atos administrativos e garantir que os atendimentos às demandas da população aconteçam dentro da legalidade. “ A regulamentação ordena a gestão pública para o atendimento da população dentro do que preconiza a legislação e, mesmo antes dela, desde o início da nossa gestão temos orientado a equipe para que o trabalho seja realizado com eficiência, honestidade e transparência”, observa.
