SESSÃO ORDINÁRIA

Primeira discussão e
votação do Projeto de Lei Ordinária
do Executivo N°44/2014, de 27 de novembro de 2014. Cria e regulamenta no âmbito
do município de Rio das Antas o aluguel social e dá outras providências.

Primeira discussão e
votação do Projeto de Lei Ordinária
do Executivo N°45/2014, de 27 de novembro de 2014. Autoriza o chefe do Poder
Executivo municipal a firmar acordo judicial e dá outras providências.

Primeira discussão e
votação do Projeto de Lei do
Executivo N°46/2014, de 28 de novembro de 2014. Altera a Lei N°900, de 30 de
março de 1994, amplia vagas e carga horária de cargos do quadro pessoal da
prefeitura municipal de Rio das Antas e dá outras providências.

Primeira discussão e
votação do Projeto de Lei Ordinária
do Executivo N°47/2014, de 28 de novembro de 2014. Autoriza a alteração da
carga horária do cargo de monitor de crechê, constante na Lei N°900, de
30/03/94, bem como a readequação das vagas do cargo, e dá outras providências.

Primeira discussão e votação
do Projeto de Lei Ordinária do Executivo N°48/2014,
de 28 de novembro de 2014. Cria gratificações nos Termos da Lei Complementar
03/1993 e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo N°49/2014, de 02 de dezembro de 2014.
Autoriza a abertura de crédito especial na UG-Prefeitura Municipal de Rio das
Antas, por conta de recursos de superavit da fonte 00, para os fins que
especifica.

Primeira discussão e
votação do Projeto de Lei do
Executivo N°50/2014, de 02 de dezembro de 2014. Autoriza a abertura de crédito
especial na UG-Prefeitura Municipal de Rio das Antas, por conta de recursos de
anulação, para os fins que especifica.

Discussão e votação
única do Contrato de Repasse N°812063 / 2014 / Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / CAIXA – Processo
N°2623.1021046-80/2014. Que entre si celebram a União Federal, por intermédio
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado pela Caixa
Econômica Federal, e o município de Rio das Antas – SC, objetivando a execução
de ações relativas ao Mapa Apoio Desenv. Do Setor Agropecuário – somente
aquisição.