SESSÃO ORDINÁRIA

Segunda discussão e votação do Projeto
de Lei do Executivo N° 34/2014, de 05 de setembro de 2014. Autoriza a abertura
de crédito suplementar na UG-Fundo Municipal de Saúde do Município de Rio das
Antas – FMS por conta de recursos de anulação.

Primeira discussão e votação do Projeto
de Lei do Executivo N° 35/2014, de 15 de setembro de 2014, que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício
de 2015 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar do Executivo N° 07/2014,
de 17 de setembro de 2014. Estabelece normas e condições para a regularização
de edificações e benfeitorias no município de Rio das Antas e dá outras
providências.