SESSÃO ORDINÁRIA

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária do Executivo N°40/2013 de 30 de agosto de 2013. Modifica a redação do art.6° da lei n°1.753, de 29 de agosto de 2013, que cria o novo programa alternativo de recuperação fiscal – PA-REFIS e dá outras providências.

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N°41/2013 de 02 de setembro de 2013. Declara de utilidade pública a Associação Bom Samaritano.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar do Executivo N°03/2013 de 03 de setembro de 2013. Altera o anexo I, da Lei Complementar n°50, de 24 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo N°43/2013 de 17 de setembro de 2013. Institui o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio das Antas.

Projeto de Lei do Executivo N°42/2013 de 13 de setembro de 2013. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2014 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar do Executivo N°04/2013 de 10 de setembro de 2013. Cria a Coordenaria municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/Rio das Antas; Dispõe sobre a organização do sistema municipal de defesa do consumidor e dá outras providências.