SESSÃO ORDINÁRIA

Projeto de Lei do Executivo N°38/2013 de 27 de agosto de 2013. Altera numeração de ação do PPA-2014/2017, lei n°1.751 de 22/08/2013.

Projeto de Lei do Executivo N°39/2013 de 27 de agosto de 2013. Autoriza a abertura de crédito suplementar na UG-Prefeitura Municipal de Rio das Antas, por conta de recursos de anulação.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N°37/2013 de 19 de agosto de 2013. Denomina a unidade básica de saúde de Rio das Antas.

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária do Executivo N°35/2013 de 13 de agosto de 2013. Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária do Executivo N°36/2013 de 13 de agosto de 2013. Cria o novo programa alternativo de recuperação fiscal – PA-REFIS e dá outras providências.