SESSÃO ORDINÁRIA
Requerimento Nº 03/2012 de autoria do vereador Ademar Camargo de Quadros. Requer através deste que seja colocado na ordem do dia de hoje a seguinte matéria: Projeto de Lei do Executivo N° 20/2013 de 22 de abril de 2013. Autoriza a abertura de crédito suplementar na UG-Prefeitura Municipal de Rio das Antas por conta de recursos de anulação. Sendo o mesmo objeto de primeira discussão e votação.
Discussão e votação única do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio Nº 6306/2012-1 de 24/05/2012, que entre si celebram o Estado de Santa Catarina, através da Secretária de Estado de Educação e o município de Rio das Antas.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 15/2013 de 16 de abril de 2013. Altera a Lei N° 900, de 30 de março de 1994, ampliando a carga horária de cargo e dá outras providências.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária do Executivo N° 16/2013 de 16 de abril de 2013. Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal efetuar cessão de servidor público municipal e dá outras providências.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 17/2013 de 16 de abril de 2013. Altera a Lei N° 900, de 30 de março de 1994, amplia vagas e cria cargo no quadro de pessoal da prefeitura municipal e dá outras providências.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 18/2013 de 16 de abril de 2013. Cria a função gratificada nos termos da lei complementar 03/1993 e dá outras providências.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 19/2013 de 16 de abril de 2013. Dispõe sobre o comércio ilegal de produtos pirateados e falsificados no município de Rio das Antas e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo N° 21/2013 de 22 de abril de 2013. Modifica o valor de vencimento de cargos comissionados que especifica.
Projeto de Lei do Executivo N° 22/2013 de 22 de abril de 2013. Reduz os subsídios pertinentes aos cargos públicos de prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais de Rio das Antas, para a legislatura 2013 a 2016, fixados pela lei N° 1.686, de 20/06/2012.
