Cinco projetos e um convênio votados no legislativo rio antense.
A reunião semanal da casa de leis de Rio das Antas votou e aprovou de forma definitiva um convênio e em primeiro turno cinco projetos. Convênio N°01/2013 que tem como objeto principal o repasse mensal na ordem de R$ 425,60 (quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos) por parte do município de Rio das Antas, através do Fundo de Assistência Social do Município de Rio das Antas (FUMAS) a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). A referida entidade também foi agraciada através do Projeto de Lei N°02/2013, o qual concede subvenção social no valor total de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) divididos em doze parcelas mensais. O Projeto de Lei Ordinária do Executivo N°03/2013 que altera o anexo I da Lei Ordinária 1.439, de 18 de dezembro de 2007, visando fazer as adequações a nova legislação. E ainda outros três projetos foram votados, tendo os mesmo por finalidade criar ou expandir cargos e funções. O Projeto de Lei N°04/2013 que cria duas vagas de assistente social e cinco vagas no cargo de monitoras de creche, o Projeto de Lei N°05/2013, que cria função gratificada para os cargos de coordenador do CRAS, e membro da comissão de sindicância e processo disciplinar. E por último o Projeto de Lei N°06/2013 que amplia vagas de cargos do quadro de pessoal do magistério público municipal que tem por finalidade atender a demanda escolar, já que apartir deste ano o município passou a oferecer as séries finais do ensino fundamental. Todos os projetos serão reavaliados em segunda instância na próxima sessão.
