DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS – 13ª LEGISLATURA

EXPEDIENTE:

1. Discussão e votação única do Requerimento N° 07/2012 para que seja colocado na ordem do dia o Projeto de Lei do Executivo n° 55/2012, de 17 de dezembro de 2012 que Autoriza a abertura de crédito suplementar por conta de recursos de anulação e determina outras providências.

ORDEM DO DIA:

1. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar do Executivo N° 05/2012, de 10 de Dezembro de 2012 que Inclui o artigo 3ºA, seus incisos I a VI e parágrafo único; bem como do artigo 7ºA  e seus parágrafos  1º a 3º e dá outras providências, na Lei Complementar nº 88, de 30 de dezembro de 2009 que regulamenta a nível municipal o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos microempresários individuais de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006;

2. Leitura dos pareceres e discussão e votação única do 1° Termo Aditivo ao Convênio N° 03/2012 de 27 de Novembro de 2012, que entre si celebram o município de Rio das Antas, Estado de Santa Catarina e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

3. Leitura dos pareceres e primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo n° 55/2012, de 17 de dezembro de 2012 que Autoriza a abertura de crédito suplementar por conta de recursos de anulação e determina outras providências.

Sessão Extraordinária no dia 19 DE DEZEMBRO DE 2012 no horário regimental, com seguinte ORDEM DO DIA:

1. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo n° 55/2012, de 17 de dezembro de 2012 que Autoriza a abertura de crédito suplementar por conta de recursos de anulação e determina outras providências.