DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS – 13ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA:
1. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar do Executivo N° 04/2012, de 14 de Novembro de 2012 que Altera dispositivos da Lei N° 379, de 31/12/1976 "Código Tributário Municipal".
2. Leitura dos pareceres e primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 49/2012, de 27 de Novembro de 2012 que Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais de Assistência Social em caso de circunstâncias temporárias, emergenciais e de calamidade pública.
3. Discussão única da Indicação N°25/2012 apresentada pelo Vereador Alexandre Ivo Seidel no sentido de que seja realizado calçamento no acesso ao Pavilhão da Igreja Luterana localizada na Rua Santos Anjos.
4. Discussão e votação única da MOÇÃO Nº 44/2012 em pesar pelo falecimento da Sra. Gema Lurdes dos Santos;
Próxima Sessão ordinária no dia 11 DE DEZEMBRO DE 2012 no horário regimental, com seguinte ORDEM DO DIA:
1. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 49/2012, de 27 de Novembro de 2012 que Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais de Assistência Social em caso de circunstâncias temporárias, emergenciais e de calamidade pública;
2. Leitura dos pareceres e discussão e votação única do Termo de Cooperação N° 145/2012 que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Rio das Antas/SC e o SEBRAE/SC, objetivando o desenvolvimento de ações de implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e Empreendedor individual no Município de Rio das Antas/SC;
3. Leitura dos pareceres e primeira discussão e votação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 02/2012, de 04 de Dezembro de 2012 que altera os incisos XX e XXI, do Artigo 20, da Lei Orgânica do Município de Rio das Antas e dá outras providências;
4. Leitura dos pareceres e primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 50/2012, de 03 de Dezembro de 2012 que Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Fundo Municipal de Saúde de Rio das Antas – FMS, por conta de recursos de anulação e determina outras providências;
5. Leitura dos pareceres e primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 51/2012, de 03 de Dezembro de 2012 que Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Fundo de Assistência Social do Município de Rio das Antas – FUMAS, por conta de recursos de anulação e determina outras providências;
6. Leitura dos pareceres e primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 52/2012, de 03 de Dezembro de 2012 que Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Fundo Municipal de Saúde de Rio das Antas – FMS, com recursos de anulação de dotações no Fundo de Habitação de Interesse Social do Município de Rio das Antas – FMHIS;
7. Leitura dos pareceres e primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 53/2012, de 04 de Dezembro de 2012 que Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar por conta de recursos de Anulação e determina outras providências;
8. Leitura dos pareceres e primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 54/2012, de 04 de Dezembro de 2012 que Autoriza a concessão de transferência de recursos a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Rio das Antas, instituição privada sem fins lucrativos.
