DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS – 13ª LEGISLATURA

ORDEM DO DIA:

1. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 48/2012, de 08 de Novembro de 2012 que Autoriza firmar convênio com a APAE e determina outras providências;

2. Leitura dos pareceres e discussão e votação única do Convênio S/N°, firmado em 22/08/2012 entre o município de Rio das Antas e a CELESC Distribuição S/A para Cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP;

3. Leitura dos pareceres e primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar do Executivo N° 04/2012, de 14 de Novembro de 2012 que Altera dispositivos da Lei N° 379, de 31/12/1976 "Código Tributário Municipal".

Próxima Sessão ordinária no dia 04 DE DEZEMBRO DE 2012 no horário regimental, com seguinte ORDEM DO DIA:

1. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar do Executivo N° 04/2012, de 14 de Novembro de 2012 que Altera dispositivos da Lei N° 379, de 31/12/1976 "Código Tributário Municipal".

2. Leitura dos pareceres e primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 49/2012, de 27 de Novembro de 2012 que Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais de Assistência Social em caso de circunstâncias temporárias, emergenciais e de calamidade pública.