RESOLUÇÃO Nº. 002/2012 de 13 de AGOSTO de 2012.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS – SC
Rua : NAPOLEÃO POETA DE MORAES SN CENTRO – Fone: ((49)3564.0525 – CEP 89.550.000 – Rio das Antas – Sc
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RESOLUÇÃO Nº. 002/2012 de 13 de AGOSTO de 2012.
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação de 2012 e Demonstrativo 2011.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
RIO DAS ANTAS – SC, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei Municipal n° 975, de 18 de Abril de 1996 e de acordo com as Normas legais Nacionais, Estaduais e Municipais que regem sobre o mesmo, em Reunião Mensal realizada aos 13/08/2012;
Considerando
Sua função de Controle Social e disposição de acompanhamento de execução das ações da Política Municipal de Assistência Social do Município de Rio das Antas – Sc e, a aplicação dos recursos afins que devem ser submetidas ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para análise e deliberação.
RESOLVE:
Art. 1º– Aprovar o Plano de Ação 2012, discutido em reunião do Conselho Municipal de Assistência Social do dia 13/08/2012 e lavrados em ata de numero 073 própria do Conselho da página de número 44.
Art. 2º- Aprovar o Demonstrativo 2011 e Índice de Gestão Descentralizada PBF, discutindo e analisando em reunião do Conselho Municipal de Assistência Social o referido demonstrativo 2011 em todas as abas preenchidas pelo órgão gestor, sendo: execução financeira, execução física, restos a pagar, reprogramação comentário gestor e Índice de Gestão Descentralizada PBF.
Art. 3º– O Conselho Municipal de Assistência Social através de seus conselheiros aprova o Plano de Ação 2012, o Demonstrativo 2011 e Índice de Gestão Descentralizada PBF.
Rio das Antas, 13 de Agosto de 2012.
Milene Rodrigues da Silva
Presidente do CMAS
