TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS – 13ª LEGISLATURA,
ORDEM DO DIA:
1. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 01/2012 de 06 de fevereiro de 2012 que Altera a redação do § 1° do art. 44 da Lei Complementar Municipal N° 03, de 30/09/1993;
2. Leitura dos pareceres e primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo n° 07/2012 de 06 de fevereiro de 2012 que Dispõe sobre a Revisão Geral Anual de vencimentos dos servidores públicos municipais ativos de caráter efetivo, comissionado ou CCT e nos proventos aposentadoria de inativos e pensionistas, nos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais (agentes políticos) e dos vereadores, bem como reposição nos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos de caráter efetivo, comissionado ou CCT e nos proventos de aposentadoria de inativos e pensionistas decorrentes de período anterior e determina outras providências.
3. Discussão única da Indicação N° 03/2012, no sentido de que seja construído um ponto de ônibus (guarita) no bairro Novo Horizonte, mais especificamente na Rua da Água nas proximidades da Mercearia do Sr. Altino Bueno;
4. Discussão única da Indicação N° 04/2012, no sentido de que o Poder Executivo Municipal solicite o aumento do efetivo de policiais no município;
5. Discussão única da Indicação N° 05/2012, no sentido de que seja implantado um corrimão na escada de acesso ao Ginásio de Esporte pela Rua Napoleão Poeta de Moraes, bem como na escada de acesso a casa mortuária na Rua Jacob Hartmann.
Extraordinária no dia 29 DE FEVEREIRO com seguinte ORDEM DO DIA:
1. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo n° 07/2012 de 06 de fevereiro de 2012 que Dispõe sobre a Revisão Geral Anual de vencimentos dos servidores públicos municipais ativos de caráter efetivo, comissionado ou CCT e nos proventos aposentadoria de inativos e pensionistas, nos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais (agentes políticos) e dos vereadores, bem como reposição nos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos de caráter efetivo, comissionado ou CCT e nos proventos de aposentadoria de inativos e pensionistas decorrentes de período anterior e determina outras providências.
Próxima Sessão ordinária no dia para o dia 06 DE MARÇO no horário regimental, com seguinte ORDEM DO DIA:
1. Leitura dos pareceres e discussão e votação única do Convênio N° 01/2012 – FUMAS/APAE que tem por objetivo a execução, de forma descentralizada, do Piso de Transição de Média Complexidade, conforme Serviços de Ação Continuada – SAC, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome – FMS;
2. Leitura dos pareceres e discussão e votação única do Termo de Cessão de Uso N° 002, de 02 de janeiro de 2012 que tem por objeto que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Caçador colocará a disposição do Município, para uso exclusivo em obras públicas municipais de infra estrutura, (01) um veículo Carregadeira de Pneus, Marc/modelo CLARK/MICHIGAN 55 ART, ano de fabricação 1982, placa – LDX-9978, combustível diesel, cor amarela, patrimônio n. 10015410-chassis 4219B154BRC, em bom estado de conservação. O referido veículo é propriedade do Governo do Estado de Santa Catarina e está cedido a Secretaria de Desenvolvimento Regional de Caçador;
3. Leitura dos pareceres e discussão e votação única do Termo de Cessão de Uso N° 003 , de 02 de janeiro de 2012 que tem por objeto que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Caçador colocará a disposição do Município, para uso exclusivo em obras públicas municipais de infra estrutura, (01) um veículo Trator de Esteira, marca/modelo Komatsu D-41, série B 21564, em bom estado de conservação. O referido veículo é propriedade do Governo do Estado de Santa Catarina e está cedido a Secretaria de Desenvolvimento Regional de Caçador;
4. Leitura dos pareceres e primeira Discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 08/2012 que Autoriza a Concessão de Subvenção Social a Assoc. de Pais e Amigos dos Excepcionais, mantenedora da Escola Especial Meu Recanto.
