DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS – 13ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA:
1. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo N° 01/2011, de 29 de Novembro de 2011 que Isenta no âmbito do município de Rio das Antas o recolhimento da taxa dos direitos autorais procedido pelo ECAD para os eventos promovidos por entidades filantrópicas, associações sem fins lucrativos, escolas, creches e templos de qualquer culto;
2. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 59/2011, de 28 de Novembro de 2011 que Autoriza a abertura de crédito suplementar na UG- Fundo para infância e Adolescência do Município de Rio das Antas – FIAM por conta de anulação de dotação;
3. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 60/2011, de 28 de Novembro de 2011 que Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Agência Reguladora de Saneamento Básico de Santa Catarina – AGESAN e dá outras providências;
4. Leitura dos pareceres e primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 61/2011, de 06 de Dezembro de 2011 que Autoriza o Poder Executivo a Firmar Termos de Permissão de uso não remunerado de áreas de terrenos urbanos para os fins que especifica;
5. Leitura dos pareceres e primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 62/2011 de 06 de Dezembro de 2011 que Autoriza a concessão de Transferência de Recursos a Assoc. de Serviços Sociais Volunt. de Rio das Antas, instituição privada sem fins lucrativos;
6. Leitura dos pareceres e primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 63/2011 de 06 de Dezembro de 2011 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, objetivando a parceria Estado/Município para o atendimento do ensino fundamental;
7. Leitura dos pareceres e primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 64/2011 de 06 de Dezembro de 2011 que Autoriza a abertura de crédito Suplementar por conta de recursos de anulação e determina outras providências;
8. Leitura dos pareceres e primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 65/2011 de 06 de Dezembro de 2011 que Autoriza a abertura de crédito suplementar na UG- Prefeitura por conta de recursos de anulação na UG-FMHIS;
9. Discussão e votação única da Moção N° 29/2011 em pesar pelo falecimento do Sr. Ivo Raiser.
Extraordinária no dia 14 DE DEZEMBRO no horário regimental, com seguinte ORDEM DO DIA:
1. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 61/2011, de 06 de Dezembro de 2011 que Autoriza o Poder Executivo a Firmar Termos de Permissão de uso não remunerado de áreas de terrenos urbanos para os fins que especifica;
2. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 62/2011 de 06 de Dezembro de 2011 que Autoriza a concessão de Transferência de Recursos a Assoc. de Serviços Sociais Volunt. de Rio das Antas, instituição privada sem fins lucrativos;
3. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 63/2011 de 06 de Dezembro de 2011 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, objetivando a parceria Estado/Município para o atendimento do ensino fundamental;
4. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 64/2011 de 06 de Dezembro de 2011 que Autoriza a abertura de crédito Suplementar por conta de recursos de anulação e determina outras providências;
5. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 65/2011 de 06 de Dezembro de 2011 que Autoriza a abertura de crédito suplementar na UG- Prefeitura por conta de recursos de anulação na UG-FMHIS.
Próxima reunião ordinária no dia 20 DE DEZEMBRO no horário regimental, com seguinte ORDEM DO DIA:
1. Leitura dos pareceres e discussão e votação única do Termo de Convênio N° 17243/2011-0, de 12 de Dezembro de 2011 celebrado entre o estado de Santa Catariana, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e o Município de Rio das Antas, objetivando o atendimento do Ensino Fundamental, por meio do Programa de Parceria Educacional Estado/Município;
2. Leitura dos pareceres e primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 66/2011, de 13 de Dezembro de 2011 que Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rio das Antas a desenvolver "Programa de Acolhimento, Internação e Acompanhamento de Pessoa Idosa Incapaz e Carente" dentro das possibilidades orçamentárias e financeiras.
3. Leitura dos pareceres e primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 67/2011, de de 13 de Dezembro de 2011 que Altera a lei n.º 900, de 30 de março de 1994, e a lei 1.114/2000, ampliando cargos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e do Magistério Municipal e dá outras providências.
