004/2014 – Chamada Pública

ESTADO DE SANTA CATARINA     

MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS  

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes  

      Chamada Pública n.º 04/2014 – PMRA

 Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação com base na Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009.O Município de Rio das Antas, pessoa jurídica de direito público, com sede à ­Rua do Comércio, 780, inscrita no CNPJ sob o nº 83.074.294/0001-23, representado pelo Prefeito Municipal, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no Art. 21 da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/CD n.º 38/2009, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, “(entrega parcelada)”, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. Os Grupos FORMAIS/INFORMAIS deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 18/11/2014, às 09:00 horas, na Secretaria de Administração e Finanças no setor de Licitações, com sede à Rua do Comércio 780 em Rio das Antas/SC. RETIRADA DO EDITAL COMPLETO: Setor de licitações, de Segunda a Sexta, das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30 Horas, gratuitamente, mediante pré cadastro. DEMAIS INFORMAÇÕES: Telefone (49) 3564-0125, Ramal 22.    

Rio das Antas (SC), 04 de Novembro de 2014.    

Alcir José Bodanese – Prefeito Municipal